Direito Da Pessoa Dalmo Dallari

Marcela Arcanjo Middian Kelly dos Santos Tatiana ELEMENTOS DA TEORIA GERAL DO ESTADO – Dalmo de Abreu Dallari Capítulo IV – ESTADO E GOVERNO Belo Horizonte 2014 Angélica Camila Lopes Gabriel Isabelly Marcela Arcanjo Middian Kelly dos Santos Tatiana ELEMENTOS DA TEORIA GERAL DO ESTADO – Dalmo de Abreu Dallari Capítulo IV – ESTADO E GOVERNO Trabalho apresentado no curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato.…

DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ESTADO SOCIAL DE DIREITO O surgimento do Estado se dá quando institucionalizado, ele se torna a única fonte irradiadora de Direito e o único a garantir a sua efetividade mediante a coerção. O Estado Democrático de Direito se caracteriza pela presença de vínculos políticos e jurídicos, onde os indivíduos são ligados a mesma nacionalidade (FILOMENO, 2001). 2.1 DENOMINAÇÃO DE ESTADO O Estado possui o poder de tutela dos direitos essenciais aos…

anencefalia, invocando-se, para tanto, as mais variadas teorias que guarnecem a seara do direito penal. No entanto, o tema envolve o direito à vida e se insere no campo das garantias individuais, sustentadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, razão pela qual importa ser enfrentado sob a ótica da Constituição Federal e dos preceitos que informam o Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Anencefalia, direito à vida, aborto, cláusula pétrea. Abtract: It discusses the…

Partidos políticos e sistemas partidários (Baseado na obra “Elementos de Teoria Geral do Estado” de Dalmo de Abreu Dallari) A necessidade de governar por meio de representantes deixa para o povo o problema da escolha desses representantes. Cada indivíduo tem suas aspirações, seus interesses e, mesmo que de maneira indefinida e imprecisa, suas preferências a respeito das características dos governantes. E quando se põe concretamente o problema da escolha é natural a formação de grupos de

Do ponto de vista conceitual, “Público” pode ser entendido como tudo o que corresponde ao interesse do Estado, do que entende por interesse coletivo. O “Privado”, por sua vez, trata dos interesses particulares, das relações entre as pessoas. O particular visa o lucro; as autoridades governamentais se orientam pelo desejo de serem reeleitas ao mandato público; o setor privado recebe dos clientes a maior parte dos seus recursos; o setor público é custeado pelos contribuintes. O cliente

DIREITO CONSTITUCIONAL APRESENTAÇÃO Da disciplina 1. Instruções gerais A disciplina que ora se inicia trará à você, acadêmico, a oportunidade de estudar a legislação vigente, tendo como pilar fundamental a Constituição Federal de 1988, elemento mediador e regulador das relações sociais. Também será analisada a formação do Estado Democrático de Direito Brasileiro e sua integração com os demais países no que tange a efetivação dos direitos sociais nas integrações…

(aristocracia) e a Câmara dos Comuns (popular) (...). Deste se elege um gabinete, órgão colegial encarregado do exercício efetivo do poder” (SOARES, 2001, p.514) Dallari observa em sua obra que o “chefe de Estado (...) não participa das decisões políticas, exercendo preponderantemente uma função de representação do Estado. Sendo secundária a sua posição” (DALLARI, 1995, p.198), Portanto, qual seria o papel do Chefe do Estado mediante esta forma de Governo? Podemos dizer que é inegável,…

relao de estado e ordem internacional entre estados, tendo tratamentos diferentes que variam de acordo com o seu carter. Se os tratados internacionais no forem de direitos humanos, eles tornam-se lei ordinria (situada no nvel dois, logo abaixo da CF e junto com CC, CP e outros). Se os tratados internacionais, por sua vez, no forem de direitos humanos, ocorre um procedimento de votao. A partir da, depende-se do qurum se ele for mais elevado, a matria dos tratados internacionais passaro a…

Fábio Freitas: 1 Graduando do 9º período do Curso de Direito do Instituto Metodista Izabela Hendrix. 1/13 Assim, coloca-se o anseio pela existência de uma vida democrática, ou da vida social em um ambiente democrático, como uma reivindicação ou uma demanda humana – tanto individual quanto coletiva – onde a existência de um Estado Democrático de Direito aparece como resultado das práticas dos cidadãos e do respeito aos direitos fundamentais. (FREITAS, 2008, p.03)…

grego) Atenas versus Esparta; b. Ésquilo (Prometeu acorrentado): arte de governar os deuses; c. Sófocles (Rei Édipo e Antígone): arte de governar os homens no exemplo de Rei Laio, Rei Édipo e Rei Creonte; Sistemas de regras das coisas públicas – Direito Administrativo, Financeiro e Tributário; Conjunto de objetivos que enfocam determinado programa de ação governamental – POLÍTICAS PÚBLICAS - Programa de governo; Posição ideológica a respeito dos fins do Estado: URSS versus EUA até…