Direito Da Pessoa Dalmo Dallari

Santos1 Mauricio Dias Sutil2 PALAVRAS-CHAVE: Democracia; autocracia; direito ao sufrágio. O termo democracia surgiu para designar a forma de governo que caracterizava a administração política dos interesses coletivos dos habitantes das cidades-estados gregas. Democracia é um regime de governo criado pelos gregos, mais especificamente em Atenas. “ÁGORA” (praça publica, representa a democracia grega), era o local em que as pessoas se reuniam e manifestavam suas opiniões sobre os assuntos…

HISTÓRIA DO DIREITO • ORIGEM DA SOCIEDADE . VÁRIAS TEORIAS - AGLUTINAÇÃO EM DOIS GRANDES GRUPOS . NATURALISTAS . CONTRATUALISTA 1 ORIGEM DA SOCIEDADE • HOMEM – NECESSIDADE DE VIVER EM GRUPO • POR DESEJO • POR SEGURANÇA • SER RACIONAL E POLÍTICO . HOMEM - CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS . CONSCIÊNCIA . SENTIMENTOS 3 NATURALISMO . ARISTÓTELES . “O HOMEM É NATURALMENTE UM ANIMAL POLÍTICO” . “PARA ELE SOMENTE UM INDIVÍDO VIL OU SUPERIOR AO PRÓPRIO HOMEM TERIA…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO O PROCESSO LICITATÓRIO INCIDENTE NO REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO GABRIELLI MACHADO NASCIMENTO Itajaí (SC), 24 de novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO O PROCESSO LICITATÓRIO INCIDENTE NO REGIME DE CONSESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO GABRIELLI MACHADO NASCIMENTO…

distinguidas: Nação - denota um povo que acredita que partilha os "mesmos ideais", origens e história. No entanto, os adjetivos nacional e internacional também se referem a questões relacionadas ao que são estritamente Estados, como na capital nacional, o direito internacional. Estado - refere-se ao conjunto de instituições que regulam e de apoio que têm soberania ao longo de um território definido e população. Atualmente, todos os seres humanos vivem num Estado ou, pelo menos, sob a…

manuais de Teoria Geral do Estado abordam a temática das “formas de Estado” é muito importante para desenvolver uma compreensão dessa importante instituição por parte dos acadêmicos de Direito. Partindo da análise de seis desses manuais – ACQUAVIVA ([1943]:2010); AZAMBUJA ([1943]:2008); BONAVIDES ([1995]:2001); DALLARI ([1971]:2002); MALUF ([1954]:1999) e STRECK e MORAIS ([2000]:2001). Tais abordagens buscam apresentar os aspectos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura,…

Democrático de Direito A origem do Estado. Para um melhor entendimento do Estado democrático de Direito, podemos dizer que o estado obteve suas fases, desde seu nascimento e suas transformações até o surgimento da Constituição Federal de 1988, trazendo os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros com o intuito de proteção aos direitos e garantias individuais. Para conceituar o estado, devemos observar a transformação de seus paradigmas ao decorrer do tempo sempre ressaltando os…

ser prontamente solucionado num regime parlamentarista. 1.2 – DO ASPECTO HISTÓRICO Para que entendamos com maior clareza é pertinente que voltemo-nos para a questão histórica, como o berço e o proposito deste modelo governamental. Neste sentido, Dallari (1995, p.195) nos propõe que: A Inglaterra pode ser considerada o berço do governo representativo. Já no século XIII, o mesmo que assistiu à elaboração da Carta Magna, numa rebelião dos barões e do clero contra o monarca, irá ganhar…

proprietários tinham poder jurisdicional. De qualquer forma, é certo que o nome Estado, indicando uma sociedade política, só aparece no século XVI, e este é um dos argumentos para alguns autores que não admitem a existência do Estado antes do século XVII. (DALLARI, 2003, p.51). Em observância as teorias dispostas anteriormente, partiremos para o estudo das formas de governo com ênfase na soberania e no contrato social. A forma mais antiga de governo baseada no número de governantes…

COTA PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES Inconstitucionalidade perante uma abordagem unicamente jurídica Autor: Sebastião José Pena Filho Servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Bacharel em Direito pela PUC/SP (em 2001) RESUMO: Procurou-se analisar o que se chamou de “cota para negros nas universidades” a partir de uma abordagem unicamente jurídica, à margem de sentimentos éticos e pessoais. Concluiu-se pela inconstitucionalidade da medida, pelo desatendimento ao princípio da…

O Poder dos Juízes, Dalmo de Abreu Dallari. De Fato, os três Poderes que compõem o aparato governamental do Estado brasileiro estão muito necessitados de reformas, para que se democratizem, ganhem eficiência e atuem com dinamismo exigido pelas condições da vida social contemporânea. A história da magistratura, mesmo vista em largos traços, revela diferentes concepções de seu papel social e político. A evolução das sociedades humanas, a complexidade crescente da organizações sociais, a…