Direito Da Pessoa Dalmo Dallari

ESTADO ROMANO Local: Região de Roma e do Império Romano Características: Visavam o Estado universal (≠ Estado-cidade) Base familiar da organização Participação dos cidadãos Governantes supremos: magistrados Moral ≠ Direito Lei = Direito = Justiça Século I: pretensão de integração jurídica dos povos conquistados Ano de 212: Naturalização romana a todos os povos do Império. Objetivo: unificar religião, tributos sociedade. Ano de 313: Liberdade religiosa…

Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ Curso de Direito Departamento de Direito Público Componente Curricular: Ciência Política Docente Responsável: Micheline Carvalho Turno: Manhã Democracia - Demo – povo / Kratos - poder, governo Definição de Abraham Lincoln: “o governo do povo, pelo povo, para o povo”. Democracia designa a forma de governo no qual o poder político é exercido pelo povo. Democracia Direta, Indireta e Semidireta 1. Democracia Direta Surge…

Faraco Jr., Mestre em Ciência Política Disciplinas que estudam o Estado História História das instituições políticas e a história das doutrinas políticas. Direito público Estudo das leis que regulam as relações entre governantes e governados, leis que regulam e estruturam o poder público, entre outras; Considera o Estado como Estado de direito, como órgão de produção jurídica e, no seu conjunto, como ordenamento jurídico. Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr. 2 Cont. Sociologia O…

A democracia é uma forma de organização política que reconhece, a cada um dos membros da comunidade, o direito de participar da direção e gestão dos assuntos públicos e sociais, através da escolha de representantes eleitos pela maioria de forma usual. Pode ocorrer, nas democracias, varias formas de governo: presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. Ainda divididas em diferentes tipos de distinções: democracia direta ou democracia pura, a democracia representativa e…

Estado = produto do desenvolvimento natural de uma determinada comunidade, estabelecida em um determinado território. - Da tutela do Estado, o homem não se emancipa jamais. O Estado o envolve mesmo antes de seu nascimento, protegendo os direitos do nascituro, e até depois de sua morte, na execução de suas últimas vontades. - O Estado é a sociedade por excelência. Todas as demais sociedades têm sua organização e atividade reguladas pelo Estado. Elas não têm poder direto…

garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal é considerado soberano, inclusive para fins de direito internacional. Normalmente, apenas ele possui personalidade internacional e os estados federados são reconhecidos pelo direito internacional apenas na medida em que o respectivo Estado federal o autorizar. São exemplos de estados federais a Alemanha, Argentina, Austrália, o Brasil, o…

o que é o Direito. Em linguagem simples, e freqüentemente até mesmo entremeada de termos mais explícitos e de gírias do cotidiano, raramente utilizados em textos jurídicos, o Autor consegue tornar mais fácil e agradável a sua empreitada. Roberto Lyra Filho, falecido em 1.986, foi professor titular de Filosofia e Sociologia Jurídica da Universidade de Brasília e é sobre o seu profundo embasamento filosófico, histórico e sociológico que ele constrói seu estudo, para concluir que “O Direito…

MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. 26. ed. São Paulo: Saraiva 2011. MASCARO, Alysson Leandro. Introdução à Filosofia do direito. Editora Atlas, 2002. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: v. 1: parte geral. 10. ed. - São Paulo: Atlas, 2010. Tiras, gansos e trutas - Cotidiano e Reforma na Polícia Civil - Guaracy Mingardi Dostoievski, Fiodor M. Crime e Castigo. FOUCALT, Michel. Vigiar e Punir. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco – Livro I. Tradução: Gama Kury, M. São…

CURSO: DIREITO TURMA NOT-2010.2 C I D A D A N I A ALUNO EDSON OLIVEIRA SILVA ITABUNA – BAHIA 2010 CIDADANIA Trabalho apresentado à Faculdade de Tecnologia e Ciências, como requisito à obtenção de crédito, na disciplina Teoria Geral do Estado, para apreciação da Profª Valéria Ettinger. Itabuna-Bahia 2010 Cidadania (do latim,civitas, "cidade") é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação

Sumário Introdução 2 Desenvolvimento 3 Direitos individuais e coletivos: 4 Direitos sociais: 4 Direitos de nacionalidade: 4 Direitos políticos: 5 Direitos relacionados à existência, organização e a participação em partidos políticos: 5 Historicidade: 5 Imprescritibilidade: 5 Irrenunciabilidade: 5 Inviolabilidade: 5 Universalidade: 5 Concorrência: 5 Efetividade: 5 Interdependência: 5 Complementaridade: 5 Sobre as Gerações (Dimensões) dos Direitos Fundamentais 6 Primeira Geração: 6 Segunda Geração