Direito Da Pessoa Dalmo Dallari

DIREITO À LIBERDADE EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos fundamentais nasceram com o cristianismo. A Doutrina cristã elevava o ser humano à situação de semelhança a Deus, indicando a igualdade como uma premissa a ser seguida. Depois desse novo patamar, as declarações de direitos humanos trouxeram o arcabouço para novas discussões e abordagens. Pode-se citar a Magna Charta Libertatum, de 1215, A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, de 1776, A Declaração de…

eleições e democracia. O Estado é um bem público, uma instituição política, social e jurídica, onde a lei máxima é a constituição escrita, possui um território, e á administrado por um governo soberano. O Estado é reconhecido como sujeito de direito e de obrigações jurídicos, decide e defende em nome da sociedade que a compõe, seus interesses, visando à segurança, o bem estar social e a paz. A soberania é uma das bases do Estado moderno, esse, foi de grande importância para que se definisse

Trabalho Decente e os Direitos Humanos Visível é na atualidade o confronto entre o legislado e o negociado nas relações de trabalho, o que nem sempre leva em consideração os princípios basiladores dos Direitos Fundamentais, ou seja, por se tratar de um direito social, há de se respeitar o mínimo previsto em lei. Nas relações do contrato de trabalho, o legislado deve prevalecer sobre o negociado, quando este ferir a norma legal, posto que assim estará se respeitando não só o Direito…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Prof. Marcelo Garcia Santana AULA 1 BIBLIOGRAFIA BÁSICA MORAES, Alexandre de. Direito constitucional.ed.São Paulo: Atlas; LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado.ed.São Paulo: Saraiva; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional.São Paulo: Saraiva. DALLARI, Dalmo de Abreu, Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010. PLANO DE ENSINO. Semana 1: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Semana 2: ORGANIZAÇÃO DO

o conjunto de normas e valores, princípios, preceitos, costumes éticos que norteiam o comportamento do indivíduo em seu grupo social. d) Moral é o conjunto das normas para o agir específico ou concreto, estabelecendo regras que são assumidas pela pessoa, como forma de garantir seu bem-viver. e) Podemos entender Moral como um conjunto de normas e regras destinadas a regular as relações dos indivíduos numa comunidade social. 31 Ética e Cidadania no Setor Público - Kátia Janine Rocha 7…

FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO – DISCIPLINA DE DIREITO DO CONSTITUCIONAL ATPS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Cosme; Cristovão; Daniela; . SÃO PAULO SET/2013 SUMÁRIO I Questões e Respostas..................................................................................03 II Questão e Resposta....................................

exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, bem como mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.O intuito da pesquisa é investigar empiricamente o conhecimento público sobre soberania popular e se, de alguma forma, essas pessoas participaram d e qualquer decisão governamental, bem como as causas que porventura tenham inibido essa participação. Nesse sentido, entendo que uma contribuição a ser dada com o intuito de maximizar a participação da sociedade no…

Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). O Estado de direito é ligado à hierarquia de normas da separação do poderes (Legislativo Executivo e Judiciário). Democrático por que atente aos direitos da maioria (governados).Estado democrático de direito e um conceito de Estado que busca superar o simples Estado de direito…

existir se houve cooperação entre as pessoas, daí a idéia de união com a mesma finalidade, ou seja, o bem comum. “[a] sociedade é um grupo de indivíduos que formam um sistema semi-aberto, no qual a maior parte das interações é feita com outros indivíduos pertencentes ao mesmo grupo. Uma sociedade é uma rede de relacionamentos entre pessoas. Uma sociedade é uma comunidade interdependente. O significado geral de sociedade refere-se simplesmente a um grupo de pessoas vivendo juntas numa…

ITUIUTABA-MG 2014 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA – FEIT ALUNOS METODOLOGIA CIENTÍFICA: REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E CITAÇÕES Trabalho apresentado a disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica do 1º semestre do curso de Direito noturno, pertinente a pesquisas de referências bibliográficas e citações, com o objetivo de compreender as exigências da ABNT. Orientado pela professora Maria José ITUIUTABA-MG 2014 Trabalho de Metodologia de…