Negociação

DIREITO À LIBERDADE

EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Os direitos fundamentais nasceram com o cristianismo. A Doutrina cristã elevava o ser humano à situação de semelhança a Deus, indicando a igualdade como uma premissa a ser seguida. Depois desse novo patamar, as declarações de direitos humanos trouxeram o arcabouço para novas discussões e abordagens. Pode-se citar a Magna Charta Libertatum, de 1215, A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, de 1776, A Declaração de Direitos do Homem e Cidadão, de 1789, culminando finalmente na Declaração Universal de Direitos do Homem, da Organização das Nações Unidas, em 1948.

A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL acompanha a evolução humana, procurando suprir as diferentes necessidades que ao longo da história , vem surgindo.

Em seu início, os direitos eram voltados a defesa do indivíduo perante o Estado. Eram, em suma, direitos defensivos, limitativos da atuação estatal, visando definir o individualismo perante um Estado antes absolutista. Eram os chamados direitos de primeira geração, ou, liberdades públicas negativas.

Destarte, a sociedade tornou-se mais complexa, exigindo uma prestação do Estado maior, uma proteção da dignidade humano em todas as suas formas, é dizer, um Estado mais atuante, advindo aí, os direitos fundamentais de segunda geração, ou ainda, direitos positivos, que cobram do Estado uma atividade prestacional.

Não obstante, ainda não era o fim da saga humana em busca de sua dignidade plena. A sociedade e suas coligações tornaram-se tão complexas, que surge, em torno da liberdade (direitos de primeira geração) e das necessidades (direito de segunda geração), uma nova convergência de direitos, volvida à essência da humanidade como um todo, pensando não mais no indivíduo, mas sim, no ser humano enquanto gênero. Surge o conceito do direito à paz, à preservação do ambiente, do patrimônio histórico, ao desenvolvimento econômico, dentre outros. Agora sim, era a humanidade pensando em si, como um só