Administração pública gerenciada

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) |

Disciplina: Administração Pública Gerencial
Curso:
Professor: Rosa Beatriz Madruga Pinheiro
Nome do aluno: Luciano Marçal
Data:

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

Questão 1 – O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos).
O Estado de direito é ligado à hierarquia de normas da separação do poderes (Legislativo Executivo e Judiciário). Democrático por que atente aos direitos da maioria (governados).Estado democrático de direito e um conceito de Estado que busca superar o simples Estado de direito garantindo não somente a proteção de propriedades ,mais que isso , defendendo através de leis fundamentais ,baseada no chamando “Principio da Dignidade Humana “.
Art.1º-A Republica Federativa do Brasil formada pela união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos :
I-a soberania
II- a cidadania
III – a dignidade das pessoas humanas
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V- o pluralismo político
Então:
I – Soberania A expressão deve ser analisada sob duas óticas, vez que a soberania pode ser considerada o principal atributo da existência do próprio Estado.
Sob o ponto de vista interno, é a afirmação da existência de um só Poder, insubordinado a qualquer outro poder ou organização, é a própria existência de um Estado que se faz presente pela