Direito Da Pessoa Dalmo Dallari

1 Pluralismo jurídico e Direito Alternativo no Brasil Luciano Oliveira INTRODUÇÃO Para falar de pluralismo jurídico, antes de tudo, é preciso de cautela. O assunto guarda consigo questões sérias como a ausência do Estado, o fortalecimento de organizações criminosas, o multiculturalismo nacional, o abandono aos direitos fundamentais, dentre outras. De tal modo que iniciar ou finalizar este trabalho com afirmações categóricas, irredutíveis e fatalistas é ignorante e desonesto com…

os deficientes físicos e visuais. Pessoas com problemas de acessibilidade temporária, pessoas com carrinhos de bebês e idosos também tem dificuldades para transitar nas calçadas. Além do local, destinado para os pedestres transitarem com segurança, estarem em péssimo estado, existem árvores e rampas sem sinalização adequada, ambulantes utilizando do espaço indevidamente e carros estacionados ao longo delas. _______________ * Estudantes do Curso de Direito do 2º Semestre 2013.1 da…

o tempo entre os bancos escolares e a faxina no TRE do Distrito Federal. Um dia, o mineiro, na certeza da solidão, cantava uma canção em inglês enquanto limpava o banheiro do TRE. Naquele momento, um diretor do tribunal entrou e achou curiosa uma pessoa da faxina ter fluência em outro idioma. A estranheza se transformou em admiração e, na prática, abriu caminho para outras funções. Primeiro como contínuo e, mais tarde, como compositor de máquina off set da gráfica do Correio Brasiliense.…

questão: • a) Teoria da força: O Estado nasceu da força, quando uma pessoa ou grupo controlou os demais (poucos submeteram muitos) – Estado surge com a luta de classe (visão marxista) • b) Teoria evolucionária: O estado desenvolveu-se naturalmente a partir da união de laços de parentesco, onde o mais forte (guerreiro mais hábil ou caçador e pescador ou o mais velho) detinha o controle do poder. (nascimento do estado). • c) Teoria do direito divino: Na Europa entre os séculos XV e…

ciúme, raiva, vaidade dentre outros, viriam à tona na integração social. Sendo assim, o homem racional e inteligente, substitui o estado de natureza por um contrato social, levados pela força da razão. Esse contrato é uma mútua transferência de direitos, e por força dele se estabelece vida em sociedade, onde há limite entre eles, por temerem ao castigo. Em conclusão, Hobbes diz que, estabelecida uma comunidade, por qualquer meio, deve ser preservada a todo custo, por conta da segurança que ela

LEITURA TEMÁTICA Identificação Matrícula e nome completo: Fátima Tema: Formas de governo MASSAÚ, Guilherme. “A república como oposição à monarquia”. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, n. 27, p. 245-262, 2010. DALLARI, Dalmo de Abreu. “Formas de governo”. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo, n. 24, p. 223-246, 2003. Monarquia e República Ao observar os métodos de organização social, é imprescindível analisar e discutir as formas de governo…

registro em carteira é o direito primordial para o empregado pois assim, ele contribui para o pagamento da Previdência e tem seus direitos ao romper vinculo com a empresa. Por exemplo o seguro desemprego, ao sair da empresa o funcionário não sai de “mãos abanando” . Várias empresas também oferecem vale alimentação e plano de saúde e etc. A tentativa de flexibilização da CLT é quase absurda , no entanto esse conjunto de normas apresenta apenas o básico dos direitos como o direito de…

categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais: Contratualismo “Corrente que encontra no consenso entre os membros da sociedade, ou seja no contrato social, a origem do Direito e do Estado. Movimento que distingue o estado natural, originário, em que teria vivido os homens sem qualquer vínculo de subordinação à autoridade política alguma, do estado social, criado contratualmente. Essa teoria, conhecida como…

estabelecendo relações e comparações dessa iniciativa que busca resgatar a representatividade dos diversos setores sociais, na elaboração, definição e acompanhamento do orçamento municipal, contribuindo assim para a formação de uma consciência de que qualquer pessoa pode atuar como agente do processo social. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, que através do seu estudo não só esclarece e norteia a implementação, mas também proporciona uma reflexão sobre a essência dessa…

condicionada por outro poder, não é soberania e sim autonomia. Ela é universal, integral e una, seu poder não pode sofrer restrições, salvo as condições de harmonia entre os demais Estados no que confere o Direito Internacional. Os Estados que fazem parte de uma federação não são soberanos, tem apenas o direito público interno, mas deve ser apreciado pela União, esta que por sua vez, tem privativamente a autonomia suprema interna e internacional, sendo mais apropriado a denominação de…