Direito Da Pessoa Dalmo Dallari

constante evolução das formas associativas humanas, desde as mais primitivas sociedades até o paradigma estatal adotado por nós nos dias atuais, o Estado Democrático de Direito, como superação das formas estatais anteriores, o qual considera o homem na sua complexidade, dotado de dignidade, considerado no aspecto de pessoa humana. Palavras-Chave: Sociabilidade humana; Sociedade; Civilização; Estado; Processo civilizatório. Introdução Conhecer a natureza humana, suas tendências…

doprincípio da Justiça Social no âmbito do Estado Democrático de Direito instaurado na Democracia Brasileira com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Com a promulgação da Constituição Cidadã (CF/88), o cidadão tem procurado, cada vez mais, através dos instrumentos da democracia participativa, em especial, os mecanismos jurídicos de acesso à Jurisdição Constitucional, exigir dos poderes governamentais constituídos no Estado Democrático de Direito Brasileiro (Legislativo, Executivo e…

UNIPAC - Universidade Presidente Antônio Carlos 1º Período do Curso de DIREITO --------------------------------------------------------------- TRABALHO DE PESQUISA PARLAMENTARISMO Disciplina: Introdução à Ciência Política Professora: Sandra Bara Aluno: EVERALDO LOPES ALVIM JÚNIOR Junho/2013 Índice: 1 – Introdução .............................................................

Direito, Soberania e Efetividade Jurídica Reis Friede* RESUMO: O presente artigo analisa o Direito como uma realidade ficcional desprovido de qualquer efetividade própria. O Direito somente se transforma em uma realidade efetiva na presença de elementos de concreção que são estranhos à realidade jurídica. Neste sentido, o artigo tece considerações sobre o Estado como Principal Elemento de Concreção do Direito, através da Efetivação da Soberania Nacional. ABSTRACT: This…

voto. 2. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO “A Carta Magna da República Federativa do Brasil de 05/10/1988 é denominada “Constituição Cidadã”. Nela se afirma que o Brasil é um Estado democrático tendo, como regime de governo, o Presidencialismo.”. O principio da legalidade é um dos principais objetivos fundamentais de nossa Constituição. Porém, essa afirmação tem um sentido genérico, pois há uma lacuna no âmbito do Estado Democrático de Direito, que permite que a vontade…

Alguns países adotam regime ditatorial, onde os direitos humanos e liberdade de expressão são cerceados, e o povo geralmente está afastado do poder. Outros países são democráticos, onde teoricamente o poder "emana do povo, e é para o povo", modelo idealizado pelos atenienses. Neste cenário aparece o cidadão, protagonista das decisões que envolvem a coletividade. Segundo Dalmo Dallari, “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida

CONCEPÇÃO PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEO: SÍNTESE DE UMA PROPOSTA 1 CESAR LUIZ PASOLD2 DALLARI alerta, quando estuda a “Origem e Formação do Estado”3, para a importância de se atentar às diversas noções de Estado adotadas pelas inúmeras correntes que se dedicam a estuda-lo. E assim o é porque delas resultam conclusões completamente diversas tanto no aspecto de época quanto no viés dos motivos determinantes do surgimento dos Estados. A partir…

preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana. A busca de preservação da liberdade, que foi um dos fatores da criação do chamado Estado Moderno, sucessor do absolutismo, continua presente, agora com a consciência, resultante da experiência histórica, de que não basta a garantia formal da liberdade onde pessoas, grupos humanos, populações numerosas, sofrem profundas discriminações e não têm possibilidade de acesso aos benefícios proporcionados pelas criações da inteligência da…

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade …

união permanente e indissolúvel de Estados autônomos, mas não soberanos, que estão sob a égide de uma Constituição. Possuem duas fontes paralelas de direito público, uma Federal e outra Estadual, essas duas fontes é o que caracteriza o Estado Federal, ou seja, fato de este exercer harmônica e simultaneamente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas a ação pública de dois governos distintos. Podemos citar como exemplo de Federação o nosso próprio país, os Estados Unidos, México…