Direito Da Pessoa Dalmo Dallari

humano desenvolve suas potencialidades, ao mesmo tempo em que recebe e expressa solidariedade. Por isso o trabalho não deve ser tratado como simples mercadoria, devendo ser reconhecido como um direito individual e um dever social, que deve ser exercido em condições justas” (Dalmo Dallari, no livro Direitos humanos e cidadania). Qualidade de vida no trabalho • A qualidade de vida no trabalho resulta num conjunto de ações para o bem-estar físico e mental do trabalhador. A empresa deve…

Homem, sociedade e direito: síntese jusfilosófica voltada ao Jusnaturalismo Alex Sander Xavier Pires* RESUMO: Muito se discute sobre o contexto de surgimento da sociedade, de sorte que se pretende, via corte jusnatural que incida em três vertentes teóricas (virtude, naturalismo teológico e contratualismo), apresentar a íntima relação entre o Homem, a Sociedade e o Direito, sempre sob o olhar atento da jusfilosofia, que penda a formação do pensamento de que a sociedade de homens é uma…

Gabriela Siqueira e Maia, acadêmica do curso de Direito pelas Faculdades Integradas Pitágoras, em Montes Claros. Os órgãos que atuam na proteção do consumidor, no Brasil, são os chamados PROCON’s, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Esses órgãos prezam pelo recebimento e encaminhamento de reclamações de consumidores, a fim de orientá-los na busca por seus direitos. De acordo com o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor: I – a…

sociológico, político, hisróricos, antropológicos, econômico e psicológico. Ela corresponde a parte geral do Direito Constituicional e é a base do ramo de Direito Público. Busca o aperfeiçoamento do Estado, concebendo-o, ao mesmo tempo, como um fato social e uma ordem, que procura atingir os seus fins com eficácia e com justiça. A TGE pode ser abordada sob múltiplos aspectos. Dalmo Dallari agrupa esses muitos enfoques em três diretrizes fundamentais: uma que procura encontrar…

obediência, dentre outros. 3. Teoria Geral do Estado Referência bibliográfica: Elementos da Teoria Geral do Estado, de Dalmo de Abreu Dallari, ed. Saraiva. Capítulo: “Introdução”, subcapítulo:“Teoria Geral do Estado: Noção, Objeto e Método – Ciência Política” Teoria Geral do Estado, de Sahid Maluf. Capítulo: “Teoria Geral do Estado”, subcapítulo “Conceito”. Diz Dallari que não há possibilidade de desenvolver qualquer estudo ou pesquisa de Ciência Política sem considerar o…

Saúde Liberdade de Locomoção. 7.1 Introdução Entre os direitos fundamentais dos usuários dos estabelecimentos de saúde deve-se destacar o direito à liberdade de de locomoção - o direito de ir, vir, ficar, permanecer ou sair, direito fundamentado é uma das liberdades objetivas do ser humano, tendo trapondo à escravidão e à prisão ilegal, e deve ser garantida nos estabelecimentos de atenção à saúde com a mesma importância dada dos outros direitos já referidos. 7.2 Alta a pedido…

conjunto de direitos do indivíduo (cidadão) no plano político, que lhe permite votar e assumir cargo eletivo, interferindo, dessa forma, no processo governamental. Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Cidadão – aquele nacional que está em gozo de seus direitos…

Grande força , por grandes pensadores como Jonh Locke , Voltaire,Jean- Jacques Rousseau, e recebeu o nome também de Filosofia das Luzes, onde o objetivo era alcançar o esclarecimento das coisas , onde as pessoas não tinham entendimento , eles acreditavam que a razão deveria penetrar em todas as pessoas Humanas , um traço marcante dos Chamados Iluministas era o Otimismo , Parte deles era considerados Materialistas , porem a maioria acreditava em Deus e consideravam que ela era a “Razão…

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. 2ª ed. São Paulo: Modena, 2004. p. 17 a 25). A CIDADANIA NA ANTIGUIDADE E CIDADÃO, CIDADANIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL. Como bem começa o texto a palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer. A divisão da sociedade em classes vem desde muitos séculos atrás, sempre existiu essa distinção entre as pessoas, distinção essa injusta, pois…

TEORIA GERAL DO ESTADO O ESTADO COM PESSOA JURÍDICA 1.- TEORIAS SOBRE A PERSONALIDADE JURIDICA DO ESTADO 1.1 –SOMENTE RECONHECE COMO PESSOA O HOMEM E NEGA AO ESTADO PERSONALIDADE JURÍDICA A) BERTHELEMEY • Prisma econômico • O Estado consiste em uma co-propriedade de bens • O Estado é uma propriedade indivisa constituindo uma unidade jurídica impropriamente qualificada como pessoa jurídica B) DUGUIT • O Estado é uma relação de subordinação • Imposição dos mais fortes sobre os…