Direito Da Pessoa Dalmo Dallari

Português TEXTO 1 DIREITO À LIBERDADE REAL 1 A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todas as pessoas nascem livres. A mesma coisa foi dita por muitos filósofos e estudiosos da natureza e do comportamento dos seres humanos. Essa é uma afirmação muito importante, pois quer dizer que a liberdade faz parte da natureza humana. Por esse motivo, o direito à liberdade não pode ser tirado dos seres humanos, porque sem liberdade a pessoa humana não está completa. 2 Para que

despotismo (poder exercido de forma autoritária, quase sem limites). Apesar de ser apontado como fonte da democracia, o Estado Grego não poderia ser considerado um Estado Democrático nos moldes atuais, por apenas pequena parcela de sua população ter direitos de cidadão. O Estado Grego sempre foi denominado de Estado-Cidade, onde cada cidade tinha o seu rei. A Polis comportava o processo político como o religioso, embora ambos não se confundissem. O Estado Grego, por exemplo, se…

construção, pois traz em seu todo contexto a história da cidadania associando-a as histórias das lutas pelos direitos humanos e se sempre é referida as conquistas da humanidade, através daqueles que sempre buscam mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SEUS FUNDAMENTOS BÁSICOS um breve resumo Lucia Irene Reali Lemos* “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecão da lei. Todos têm direito a protecão igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação

SOCIEDADE E DIREITO “A sociedade humana é um conjunto de pessoas ligadas pela necessidade de se ajudarem umas às outras, a fim de que possam garantir a continuidade da vida e satisfazer seus interesses e desejos. Sem a vida em sociedade, as pessoas não conseguirem sobreviver, pois o ser humano, durante muito tempo, necessita do outros para conseguir alimentação e abrigo. E no mundo moderno, com a grande maioria das pessoas morando nas cidades, com hábitos que tornam necessários muitos

O FEDERALISMO BRASILEIRO MICHEL RAMY PARENTE BASTOS Acadêmico de Direito da Universidade da Amazônia, turma 3DIN1 BELÉM 2013 SINOPSE Este artigo faz um breve histórico sobre inicio do modelo federalista em nosso território, tratando das questões político-sociais que o Estado Federal está inserido como a origem da sua formação territorial e as formas de administração e governo que o Estado assumiu para si, os princípios constitucionais, aperfeiçoamento durante todo esse…

• República • Monarquia • Anarquia fundamentações • O regime monárquico desenvolveu-se como uma extensão lógica da liderança absoluta de chefes tribais primitivos. Muitos monarcas, tais como os do Egito antigo, reivindicavam que governaram por direito divino. Entretanto, na propagação da monarquia européia durante a Idade Média, a liderança geralmente recaía sobre o nobre que poderia mais eficazmente reunir e comandar um exército. Estados monárquicos Segue a lista... • Andorra •…

O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO NA ERA GLOBALIZADA: UMA ABORDAGEM SOB O ÂNGULO DO DIREITO PROCESSUAI CIVIL Fernanda dos Santos Macedo1 RESUMO O estudo da ciência jurídica na era globalizada envolve a pesquisa sobre os sistemas jurídicos os quais evidenciam a trajetória cultural de cada país. Desse modo, o sistema jurídico brasileiro da atualidade exige a adequação e o cumprimento da Constituição Federal em todas as relações jurídicas. Nessa linha, o trabalho justifica-se pela importância…

FACULDADE DO IDEAL BACHARELADO EM DIREITO Dayanne Freitas da Silva DIREITO CONSTITUCIONAL TEMA: DECLARAÇÃO DE DIREITOS: Constituição Americana, Constituição Francesa e Declaração da ONU. (Evolução Histórica e Geração dos direitos). BELÉM/PA 2013 1. INTRODUÇÃO A precisão da gênese dos direitos fundamentais apresenta-se complexa e controvertida. Segundo alguns teóricos, pode-se falar em tais direitos já na Antiguidade, porém, é evidente à inexistência da limitação do…

da cidade. Durante muito tempo, a noção de cidadania esteve ligada à idéia de privilégio, pois os direitos de cidadania eram explicitamente restritos a determinadas classes e grupos. A definição de cidadania foi sofrendo alterações ao longo do tempo, seja pelas alterações dos modelos econômicos, políticos e sociais ou como conquistas, resultantes das pressões exercidas pelos excluídos dos direitos e garantias a poucos preservados, num rico processo histórico que deixamos de abordar,…