Direito Da Pessoa Dalmo Dallari

ALINE ALVES KÉSIA DE LIMA. LEONARDO VANESSA DE CASTRO ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO Trabalho apresentado ao Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Júnior como requisito parcial para aprovação na disciplina de Ciência Politica, do curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Divinópolis. Divinópolis, MG 2015 INTRODUÇÃO Ao iniciarmos este trabalho, se faz necessário definir o conceito de Estado que é “uma ordenação que tem por fim específico e essencial a regulamentação global das…

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE DIREITO CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Brasília, maio de 2014. CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Projeto

conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. Por extensão, a cidadania pode designar o conjunto das pessoas que gozam daqueles direitos.” Dalmo Dallari (in Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. p.14) Na Grécia antiga, já havia o reconhecimento do…

HUMANISMO JURÍDICO Dalmo de Abreu Dallari Professor da Faculdade de Direito da USP Através do reconhecimento e da proteção dos direitos humanos o direito recupera seu sentido humanista e se restabelece o vínculo do direito com a justiça. O que na linguagem contemporânea se nomeia como “direitos humanos” são as faculdades e possibilidades que decorrem da condição humana e das necessidades fundamentais de toda pessoa humana. Tais faculdades e possibilidades são inerentes à natureza humana e se

sistema representativo, nas suas raízes constitucionais, que assinalam o advento do Estado liberal e a supremacia histórica, por largo período, da classe burguesa na sociedade do Ocidente. Com efeito, toma-se aí o representante politicamente por nova pessoa, portadora de uma vontade distinta daquela do representado, e do mesmo passo, fértil de iniciativa e reflexão e poder criador. Senhor absoluto de sua capacidade decisória, volvido de maneira permanente — na ficção dos instituidores da…

ETICA E CIDADANIA: A RESERVA DE COTAS ELEITORAIS PARA A MULHER E A CONQUISTA DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FACULDADE BATISTA BRASILEIRA SALVADOR-BA 2012.1 Eva Isa Silva Fabio Andrade Isabel Gomes Chastinet Ricardo Fadigas ETICA E CIDADANIA: A RESERVA DE COTAS ELEITORAIS PARA A MULHER E A CONQUISTA DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA Trabalho Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Batista Brasileira – FBB como atividade do 3º semestre FACULDADE

consonância com a Constituição Federal. A parte contrária alegou que a política de cotas adotada na UnB feriria vários preceitos fundamentais da Constituição Federal, como os princípios da dignidade da pessoa humana, de repúdio ao racismo e da igualdade, entre outros, além de dispositivos que estabelecem o direito universal à educação. Para enfrentar a questão da constitucionalidade dos programas de ação afirmativa instituídos pela Universidade de Brasília e outros estabelecimentos de…

científico de Estado. (séc. VIII) • Séc. XIX – corrida imperialista contra África e Ásia • Séc. XX – Duas guerras mundiais (nações superiores) • Séc. XXI – EUA x Oriente Médio NAÇÃO X ESTADO Estado Sociedade Comunidade Nação Sociedade – grupo de pessoas que ligam-se por vínculos jurídicos, para conseguir um objetivo que a todos interessa Comunidade – ela existe até mesmo sem a consciência dos seus membros. - Existe vínculo de sentimento, de confiança recíproca, desenvolvem…

NOME DIREITOS POLÍTICOS E SUFRÁGIO UNIVERSIDADE/ GUARULHOS 2015 NOME RA: DIREITOS POLÍTICOS E SUFRÁGIO Trabalho apresentado como Instrumento componente da Avaliação AB, na disciplina de Metodologia Científica, Professora Maria Elizabete Dias. UNIVERSIDADE/ GUARULHOS 2015 Dedico este trabalho ao meu marido e ao meu filho, por serem compreensivos e me apoiarem em todos os momentos.

organização social, no âmbito das relações entrem os indivíduos. Em relação à segurança publica na constituição Brasileira de 1988 em seu Art.144 diz, “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e…