Direito Da Pessoa Dalmo Dallari

1 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Diego Luís de Castro Lajeado, outubro de 2007 2 SUMÁRIO 1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO..............................................................3 1 Breves apontamentos sobre a origem do Estado................................................ 3 1.1 Conceito de Estado...............................................................................................4 1.2 Elementos…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO PROF. LEONARDO BUISSA FREITAS ESTADO, ATIVIDADE FINANCEIRA E PODER DE TRIBUTAR: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO Carolina Salvador Schmid Resumo: Este artigo trata da função social do tributo. Com base em pesquisa bibliográfica, por meio de livros, dissertações, monografias e publicações eletrônicas diversas, observou-se, em primeiro lugar,…

afirmação de direitos e deveres a todos que pertencem a essa comunidade. Assim então surge o conceito de cidadania. Entretanto há uma mudança no foco, à atenção se volta mais aos direitos dos cidadãos e do que para seus deveres, a igualdade legal trás junto com sigo as desigualdades sociais. T.H. Marshall, cientista social inglês diz que esses direitos dos cidadãos são divididos em três tipos: os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais. No Brasil a trajetória…

que no Estado Natural tornava-se difícil separar o que pertencia a cada indivíduo. O Estado surge como uma espécie de juiz imparcial, assim o Estado seria criado para garantir três direitos naturais: o direito à vida, à liberdade (qualquer que seja: de reunião, de expressão, de associação, de reunião etc.) e o direito à propriedade. Defendia a derrubada do Estado que não atendesse a esses fins. Jean-Jacques Rousseau (O Contrato Social) - Defendia que a passagem do Estado Natural para o…

do Estado (tipos históricos de Estado) “O que pedimos à história não é um romance das origens, é a explicação do presente” (Burdeau) Introdução. Georg Jellinek (1851-1911), considerado o pai da Teoria Geral do Estado, foi juiz, filósofo do Direito e professor da Universidade de Heidelberg, na Alemanha. Em sua obra fundamental, Allgemeine Staatslehre (Teoria Geral do Estado), ensina que, embora ao longo da história exista uma enorme variedade de organizações políticas, é possível…

desenvolvimento histórico do Estado é falar da luta dos seres humanos, ao longo dos tempos, por conquistas de liberdade e direitos. Iniciando o assunto 1.1 A trajetória histórica do Estado para atingir a sua condição contemporânea de Estado de Direito Por Estado de Direito entende-se geralmente um Estado em que os poderes públicos são regulados por leis constitucionais (DALLARI, 2005). Contudo, o Estado não nasceu possuindo este formato, foi preciso que ele sofresse uma série…

levam a um melhor entendimento sobre o assunto. DALMO DALLARI O Estado é a ordem jurídica (Direito) soberana (poder) que tem por fim o bem comum de um povo (elemento humano) situado em determinado território. 1.2 O ELEMENTO HUMANO POPULAÇÃO: Conceito demográfico. É o conjunto de pessoas que estão presentes no território do estado em um determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas. POVO: Conceito jurídico. É o conjunto de pessoas que estão vinculadas de forma…

LEITURA (ESL) ESL n.º:07 6 X 8 9 10 Aluno: Hadassa Guimarães Cordeiro Data: 16 /10 / 2013 Referência Bibliográfica: Dallari, Dalmo de Abreu, Elementos da Teoria Geral do Estado 22ª ED, Editora Saraiva. Capitulo III e IV Conceitos Principais: Estrutura e Linha de argumentação do texto: A concepção do Estado como pessoa jurídica é um avanço na disciplina jurídica do interesse coletivo. O objetivo é estabelecer por critérios formais, limitações ao poder do Estado

TRABALHO DE TGE FORMAS DE GOVERNO Equipe 1º Noite - Direito: Clovis de Santana Paulo Afonso Campelo Patrícia Penélope George Paixão Igor AS FORMAS DE GOVERNO. 1- CONCEITO. SEGUNDO JOSÉ AFONSO DA SILVA, “FORMA DE ESTADO REFERE-SE À MANEIRA COMO SE DÁ A INSTITUIÇÃO DO PODER NA SOCIEDADE E COMO SE DÁ A RELAÇÃO ENTRE GOVERNANTES E GOVERNADOS. RESPONDE À QUESTÃO DE QUEM DEVE EXERCER O PODER E COMO ESTE SE EXERCE”. 1

1 O que significa consciência constitucional? Consciência constitucional é conhecer literalmente a constituição, é saber que temos direito e principalmente deveres, que somos indivíduos que vivemos em sociedade e por isso nenhum ser humano é superior a outro, mas que somos todos iguais. E no momento em que os indivíduos passam a ter essa Consciência Constitucional todos os atos passam a serem pensados de uma forma onde eles não se choquem com o que esta sendo determinado por ela. E é através