Direito Da Personalidade Pablo Stolze

Desconsideração da personalidade jurídica Em linhas gerais, a desconsideração da personalidade jurídica é expediente que permite, diante da ocorrência de fraude ou cometimento de abuso por meio de pessoa jurídica, afastar sua autonomia patrimonial para se responsabilizarem direta e pessoalmente os sócios por uma obrigação que, em origem, era da sociedade. É importante observar que a desconsideração da personalidade jurídica não atinge a existência da pessoa jurídica, tampouco a…

particularidade? O objetivo deste trabalho é esclarecer se a doação ao nascituro é permitida e em caso positivo, expor a forma pela qual essa espécie de doação pode ser feita. A relevância social e jurídica desta pesquisa se dá por estarmos diante de direitos da personalidade e garantia de amparo e bem estar para aquele que está por nascer. Para atingir o conhecimento proposto com esta pesquisa foi utilizado o método dedutivo através de procedimento bibliográfico, por meio de doutrina,…

BACHARELADO EM DIREITO Direito Civil – Parte Geral “Dos bens jurídicos e suas espécies” RESUMO: O presente trabalho destina-se a abordagem acerca da definição de bem jurídico, seguido pela imprescindível distinção entre bem e coisa. Não menos importante e que por nós será tratado de forma objetiva o porquê da necessidade de classificá-los e de pô-los sobre uma tutela jurisdicional. Passado estes aspectos introdutórios…

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FACULDADE DE DIREITO ANNA KAROLINA CARVALHO AMARANTE A CRISE DO DANO MORAL: Uma análise da jurisprudência do STJ no tocante à teoria do dano presumido Projeto de pesquisa apresentado à União Pioneira de Integração Social como exigência parcial para aprovação na Monografia I sob a orientação do Professor (a) Renata Vianna de Castro. Brasília/DF 1º/2013 1 Delimitação do Tema A crise do…

praticada pelo ofensor. O Código Civil de 1916 trazia em seu art.159 a previsão da obrigação de reparar o dano àquele que, por ação ou omissão voluntária, violasse direito ou causasse prejuízo a outrem. Perceba que não é feita nenhum tipo de alusão a danos na esfera extrapatrimonial, seja ela de caráter estético ou moral. Nisso Pablo Stolze Gagliano (2011) aponta um aperfeiçoamento contido no texto correlato do Código Civil de 2002, que tratando o mesmo tema inseriu a previsão explícita…

ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL PARAÍBA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ­­­­­­­­­­­­­­_______________________________________________________ ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL RAFAELA RIBEIRO CANANÉA DIREITOS DA PERSONALIDADE, BIODIREITO E BIOÉTICA JOÃO PESSOA 2014 RAFAELA RIBEIRO CANANÉA DIREITOS DA PERSONALIDADE, BIODIREITO E BIOÉTICA Projeto de Pesquisa, elaborado para a disciplina “Metodologia Científica”, ministrada pelo Prof. André Fônseca,…

Conceito: Pablo Stolze define de uma forma didática, ‘bem jurídico’ como uma utilidade física ou imaterial, objeto de uma relação jurídica, seja pessoal ou real. Com base em sua obra, Novo Curso de Direito Civil, vemos que o conceito de bem para o direito é uma visão ampliada do conceito meramente econômico. Isso se dá porque além dos bens suscetíveis à avaliação econômica (bens materiais), também engloba os bens inerentes à pessoa humana (bens imateriais), como os direitos de…

DEPARTAMENTO: PRÉ-REQUISITO: CARGA HORÁRIA: DIREITO CIVIL I DIR307 2° III DIR 111 60 EMENTA Sentido social do Direito. A Norma Jurídica e suas características. Dicotomia do Direito: Público e Privado. Visão crítica. Tendência moderna de publicização e descentralização do Direito Civil. A codificação do Direito Civil. Aspectos históricos e legislativos do novo Código Civil: suas inovações. Sujeitos de Direito: pessoa natural e pessoa jurídica: personalidade e capacidade. Incapacidades e…

Prodigalidade, segundo lecionam Pablo Stolze & Rodolfo Pamplona (2009, p.98): ‘” trata-se de um desvio comportamental que, refletindo-se no patrimônio individual, culmina por prejudicar, ainda que por via oblíqua, a tessitura familiar e social. Note-se que o indivíduo que desordenadamente dilapida o seu patrimônio poderá, ulteriormente, bater às portas de um parente próximo ou do próprio Estado para buscar amparo.” Carlos Roberto Gonçalves (2008, p.98), por sua vez, conceitua pródigo como:

"vacância da lei", ou seja: " A Lei Vaga"; designa o período que decorre entre o dia da publicação de uma lei e o dia em que ela entra em vigor, ou seja, tem seu cumprimento obrigatório. A questão diz respeito à aplicação da lei no tempo, como estudo do Direito e do processo legislativo. As normas, via de regra, estabelecem qual o tempo que as pessoas terão para se adaptarem. O vacatio legis quase sempre está contido no último ou penúltimo artigo da norma. É o que aconteceu com o…