Direito Da Personalidade Pablo Stolze

filisofia jurídica Filosofia Geral e Jurídica EMENTA O que é Filosofia. Objetos da Filosofia. Objetos de estudo da Filosofia Jurídica. Platão e Aristóteles. Os Estoicos e o direito natural. Hobbes, Locke e Rousseau. Kant e o Direito. Normativismo lógico de Hans Kelsen. Culturalismo axiológico de Miguel Reale. Habermas e a razoabilidade. John Rawls e a sociedade justa. Dworkin e os princípios. BIBLIOGRAFIA 1. REALE,Miguel. Introdução à Filosofia.São Paulo :Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M.…

princípio do direito obrigacional, “de que o patrimônio do devedor responde por suas dívidas perante os credores (CC de 2002, art. 391; CPC, art.591)”. (GONCALVES, 2010, p. 559.) Afirma o professor Pablo Stolze, que é possível compreender o bem de família “como o bem jurídico cuja titularidade se protege em benefício do devedor – por si ou como integrante de um núcleo existencial –, visando à preservação do mínimo patrimonial para uma vida digna.”2 Esse mínimo patrimonial, ao qual o…

jurídica do nascituro. A NATALISTA afirma que a personalidade civil somente se inicia com o nascimento com vida; a da PERSONALIDADE CONDICIONAL sustenta que o nascituro é pessoa condicional, pois a aquisição da personalidade acha-se sob a dependência de condição suspensiva, o nascimento com vida, não se tratando propriamente de uma terceira teoria, mas de um desdobramento da teoria NATALISTA, visto que também parte da premissa de que a personalidade tem início com o nascimento com vida;…

fraudulento) e o “eventos dammi” (prejuízo ao credor), no momento em que o bem foi vendido a terceiros, pois não havia estado de insolvência, tampouco de dívida confirmada em juízo quando houve a transação. DECISÃO DA 2ª INSTÂNCIA: Acordão os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cível do Estado do Rio Grande do Sul, á unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VOTOS VOTO - DRª LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA (RELATORA): VOTO POR NEGAR…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO São Paulo - SP 2013 Direito Civil: Família “Aspectos Comparativos do Casamento Civil e da União Estável na Legislação Brasileira” Professor: Dra. Carla Noura Teixeira. 1. INTRODUÇÃO Nas últimas décadas do Século XX, os Estados modernos, na busca do desenvolvimento, principalmente econômico, tendem a se reunir em blocos regionais, e,…

Direitos da personalidade Conceito Partimos da ideia de que o homem além de ser protegido em seu patrimônio, deve-se também essa proteção abranger a sua essência. Tais direitos são designados direitos da personalidade, que são ligados exclusivamente à pessoa humana e devem ser permanentes a ela. Esses direitos são proclamados pelo direito natural, onde se destaca, entre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. O reconhecimento dos direitos da…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROFESSOR: Raissa de Lima e Melo DISCIPLINA: Direito Civil I ALUNO: Orlando Almeida de Vasconcelos Júnior TEORIA CONCEPCIONISTA CAMPINA GRANDE 19/09/2011 A questão do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro é bastante complexa, pois, por tratar-se um ente concebido porém ainda não nascido com vida, nasce uma grande discussão: Se o nascituro tem seus direitos assegurados…

riscos. Assim, ganha a importância a noção de seguro, fazendo-se necessário, para sua ampla compreensão, de forma a atender toda sua evolução jurídica O contrato de seguro possui grande utilidade nos dias atuais, sendo que seu surgimento deu-se no direito medieval, com o advento do desenvolvimento da navegação, sendo o seguro marítimo o primeiro do ramo a ser conhecido, no século XVI. A importância sócio-econômica dos contratos de seguro nos dias atuais resulta da imensa quantidade de…

na dignidade da pessoa humana e no intervencionismo estatal. O presente estudo analisa a função social dos contratos, com enfoque nos direitos da personalidade, abordando natureza jurídica e fundamentos, suas principais características e a eventual restrição ao princípio da liberdade contratual. Palavras Chave: Contratos; Função social; Direitos da personalidade; Liberdade contratual. Abstract The transformation of the theory of contracts resulted in the publication of new…

e Conceitos Correlatos. Situação jurídica do | | | |nascituro. Direitos da Personalidade na visão civil-constitucional. | | |SUGESTÃO DE SITE | www.flaviotartuce.adv.br. Enunciados CJF. | | |***SUGESTÃO DE PEQUENO TRECHO DE UM ARTIGO OU | TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Volume 1. Editora GEN/Método. Capítulo 3.| | |TEXTO PARA LEITURA |