Direito Da Personalidade E Autonomia Privada

RESENHA CRÍTICA OS LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA NOS CONTRATOS DE SOCIEDADE POR GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA. O presente artigo tem a função de declarar a evolução da autonomia privada nos contratos sociais, na sociedade empresária. Analisa a autonomia em relação à elaboração dos contratos, na liberdade de elaboração dos mesmos, de acordo com os princípios de autonomia dos cidadãos, seus interesses e seu reflexos na sociedade. O regulamento dos Contratos teve surgimento no…

DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO Foi o condigo civil da França (código de France1804) que estabeleceu a diferença entre o publico e o privado colocando o Estado fora do direito civil, se ocupando este da autonomia privada. O direto administrativo por sua vez passou a cuidar do supremacia do direito privado sobre o público. Em 1806 o segundo grande código da era moderna foi o Código Napoleônico Compilar é reunir normas que já existem em ordem, em uma ordem cronológica. Não existe nenhuma no…

ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO BRASÍLIA 2013 ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro…

A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual. Revista Derecho del Estado, Bogotá, n. 30, enero-junio, 2013, p. 93 - 124. Disponível em: < http://www.scielo.org.co/scielo.php?pid=S0122-98932013000100005&script=sci_arttext >. Acesso em: 21 de mar. 2015. 2 PAPER: DIREITO DA PERSONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A BUSCA PELA DIGNIDADE HUMANA No presente trabalho, irá se discutir sobre a temática dos direitos da…

1 INTRODUÇÃO A ruptura da ordem constitucional, que a reforma efetivada no Brasil para o seu ajustamento aos ideais democráticos as sociedade, provocou inúmeras fissuras na ordem privada vigente, na exata medida da fixação de novos princípios fundamentais para a vida da sociedade detectados na experiência prática e inseridos na Carta de 1988. A Constituição de 88, sancionada em cinco de outubro, veio a completar, no plano jurídico, a definitiva assunção, pelo Estado brasileiro, à…

O PROBLEMA DA UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A CODIFICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Com a constituição de 88 a gente tem um envolvimento do Estado nas relações privadas não que o Estado se interessasse pelas relações privadas não que o pacto de assuncervada tenha desaparecido quer dizer que agora esse pacto, essa liberdade características das relações privadas foi mitigada em prol da dignidade da pessoa humana. Que é a tabua axiológica da constituição federal, é a alma da constituição…

INTRODUÇÃO A palavra autonomia vem do Francês autonomie, derivado do Grego αὐτονομία, que significa: próprio, si mesmo, lei, norma, regra. Aquele que é autónomo, independente, ou seja que toma suas próprias decisões, sem interferências exteriores. Por exemplo, numa avaliação, um aluno é autónomo quando consegue resolver os problemas sozinho sem precisar de estar sempre a questionar o professor ou colega. E o privado é o contrário do público, ou seja, particular, íntimo, e pode ser entendido

tem como objetivo compreender e elaborar textos que versem sobre Direito Administrativo. Interpretar e aplicar a doutrina, a jurisprudência e as normas de Direito Administrativo aos casos práticos. Também tem como objetivo, elaborar pesquisas em Direito Administrativo. Compreender a linguagem e a argumentação jurídica voltada para o Direito. Esta atividade é importante para que se conheça a origem histórica dos institutos de Direito Administrativo que compõem o Estado brasileiro,…

Direito Administrativo Administração Direta e Indireta 1. A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente. Gabarito: E Comentário: A criação da autarquia é feita somente através da publicação de lei específica ordinária. Não há o que se falar em registro posterior em cartório (registro posterior em cartório é somente para SEM e EP que seguem regime de direito privado). 2. Os bens de uma autarquia não podem ser…

Resumo do livro O Direito dos Contratos e Seus Princípios Fundamentais – Capítulo 7. Itajaí 2014 INTRODUÇÃO Para o Direito existem alguns princípios pelo qual, podemos salientar como base fundamental para situar um equilíbrio justo na elaboração de um contrato. As partes são livres para estipular o formalismo do contrato, desde que não seja de uma forma ilícita. Não é possível admitir a ideia de contrato sem considerar que os contratantes