Direito Da Personalidade E Autonomia Privada

FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO CURSO DE DIREITO DISPONIBILIDADE DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS David Pires de Almeida APARECIDA DE GOIÂNIA 2009 DAVID PIRES DE ALMEIDA DISPONIBILIDADE DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto…

Universidade do Grande Rio Escola de Ciências Sociais e Aplicadas Bacharelado em Direito – 8º período Anderson Silva de Souza – 2206452 Direito Administrativo – Juliana Ladre Administração Pública Direta e Indireta Administração Pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a…

DIREITOS SUBJECTIVOS São poderes jurídicos de livremente exigir ou pretender de outrem um comportamento positivo ou negativo, ou de por um ato de vontade, só de per si ou integrado por um ato de autoridade pública produzir determinados efeitos jurídicos que inevitavelmente se impõem á outra parte. O sujeito ativo da relação jurídica é livre de exercer ou não o direito subjetivo, e por isso se diz que este é uma manifestação e um meio de atuação da autonomia privada. Duas modalidades…

Direitos da Personalidade Direitos da personalidade são aqueles inerentes à pessoa, direitos essenciais, direitos fundamentais. Todas as pessoas físicas ou jurídicas, possuem personalidade jurídica decorrente do papel social que exercem perante outras pessoas. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. O nome da pessoa não…

intimidade, englobando tudo que não queremos que seja do conhecimento geral.  Do latim, privatus, significa privado, particular, próprio. Conceito de imagem  Direito à imagem é a projeção física da pessoa, ou seja: traços fisionômicos, corpo, atitudes, gestos, etc. ou social (aura, fama, reputação, etc.) da personalidade  Imagem - retrato  Imagem social (imagem = atributo) – é a forma como nos comportamos na vida social, em sociedade, em público. Respeitar-se…

teoria, agora prática desconsideração e também como se dá a aquisição da personalidade, pois para desconsiderá-la é preciso, antes de tudo possuí-la. Para que não haja nenhuma confusão em relação ao que contém este tema, é preciso esclarecer alguns pontos que podem vir a gerar conflito, como: desconsideração é a mesma coisa que despersonalização da pessoa jurídica? A personalidade da pessoa jurídica é a mesma personalidade das pessoas que as integra, ou é diferente? Estas e outras…

necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, individualmente e em nome próprio, conferindo-lhe personalidade e capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e obrigações. Por isso, o objetivo é explicar, de forma lógica e objetiva, acerca da Pessoa Jurídica, seu conceito, suas teorias, seu inicio, sua classificação, seus direitos como ente coletivo, suas responsabilidades, fim e atos que a constituem. Trabalho elaborado através de uma pesquisa…

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Qual a importância da regulamentação dos Direitos da personalidade dentro de uma legislação? Certas prerrogativas individuais, inerentes á pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem proteção legal. São os direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural,…

Direito Civil Fatos jurídicos 1- Em que consiste a despatrimonialização do direito civil? Enfim, é o império do ser sobrepujando o ter! Enfim, é a despatrimonialização do Direito Civil, que passa a ter como grande referência a tutela da pessoa humana. A despatrimonialização do direito privado e a necessária repersonalização do ser humano concorrem simultaneamente para o reconhecimento de um novo conteúdo, uma nova estrutura interna, do Direito Civil, que passa a estar vocacionado à…

2.2.4 CAPACIDADE E LEGITIMIDADE Art. 1. Do Codigo Civil: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Ou seja, com base no artigo primeiro, a capacidade é oque mensura a personalidade. Todos possuem capacidade de direito, ou seja todos podem adquiquir a capacidade de direito, ou gozo de direitos. A aptidão das partes é precisa e necessária em todo negocio jurídico, oque é de suma importância para que haja eficácia.Mas a mera aptidão não se faz necessário em vista que é…