Direito Da Personalidade E Autonomia Privada

Direito à integridade moral – alguns aspectos dosDE REVISÃO / REVIEW ARTICLE ARTIGO direitos de personalidade Direito à integridade moral – alguns aspectos dos direitos de personalidade1 Right to moral integrity – some aspects of personality rights Rita de Cássia Resquetti Tarifa* * Mestranda em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil (UEL). Docente do curso de Direito da Universidade Norte do…

em seu momento preciso, ocorre a injustiça, que, por sua vez, torna- se vingança, a quem nada mais, nada menos, o Direito condena e a Filosofia denuncia. 2- Explique a evolução contratual de acordo com os três modelos explicados em sala de aula. Modelo Liberal O contrato é lei entre as partes (PactaSuntServanda). Modelo Neoliberal A autonomia da vontade sofre sucessivas e consideráveis restrições (Entre os contratantes desiguais, a liberdade…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Nomenclatura O estudo da nomenclatura prospera do sentido de inserir a origem e fundamentos dos termos no contexto do direito na esfera da Administração Pública. São indicadas por Oswaldo Aranha Bandeira de Melloduas versões para a origem do vocábulo administração. A primeira é que esta vem de ad (preposição) mais ministro, as, are…

Direito Comercial Economia – ciência que estuda os fenômenos que ocorrem na sociedade, focalizando as relações e as atividades de escassez relativa de bens. Macro economia – conjunto de atividades funcionalmente consideradas dentro do todo econômico, consumo, renda, poupança, etc. Micro economia – estuda o comportamento das unidades econômicas, como consumidor, produtor e empresa. Atividade econômica – conjunto de atos e relações necessárias à produção, transformação, distribuição e…

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO – FAB LUIZ HENRIQUE DA SILVA MOREIRA DIREITOS DA PERSONALIDADE RIO BRANCO 2013 LUIZ HENRIQUE DA SILVA MOREIRA DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial refere da Uninorte, sob orientação da professora Jéssica Feitosa. RIO BRANCO 2013 1.…

em regra com um ato jurídico escrito. Pessoas Jurídicas são entidades a que a lei empresta personalidade, isto é, são seres que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. Algumas vezes, trata-se de uma formação histórica necessária, como ocorre em relação ao Estado – pessoa jurídica de Direito Público, outras vezes, é um grupo de homem que trabalha para um fim lucrativo ou não…

Assim, sob o ponto de vista do Direito Civil, responda (fundamentando em Doutrina e Jurisprudência civilistas): • O que se entende por “Repersonalização do Direito Civil”? • Quais princípios de Direito Civil e Contratual podem ser utilizados para fundamentar a pretensão esposada por ANTONIO BRANCO? • Como se classifica a obrigação havida entre os envolvidos no caso em análise? O que se entende por “Repersonalização do Direito Civil”? A Repersonalização do Direito Civil é um…

pretende-se estabelecer, uma relação com o direito positivo nesse cenário, visto que é esse, um instrumento garantidor e provedor dos direitos humanos como também, ferramenta de estima social do indíviduo. É importante ressaltar, a confluência entre Direito Positivo e autonomia moral, onde o sujeito possuidor da consciência norteada pela ética e os princípios, é capaz de realizar suas próprias escolhas. Porém, os sujeitos veem se limitados em sua autonomia privada em diversas situações…

evidencia a autonomia dos municípios: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Considerando que autonomia…

RODRIGUES, R. B. Direito à Imagem e Dano Moral: reparação por meio de indenização pecuniária. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, n. 7, p. 311336, 2008. DIREITO À IMAGEM E DANO MORAL: REPARAÇÃO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA Raquel Brodsky Rodrigues* RESUMO: o presente ensaio propõe-se a analisar a reparação, por meio de indenização pecuniária, da violação do direito à imagem que implica danos morais. Pretende-se demonstrar que esse direito personalíssimo é