Direito Da Personalidade E Autonomia Privada

UNIVERSIDADE UNIGRANRIO - PROFESSOR JOSÉ DE SOUSA HERDY DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública Indireta Antonio de Pontes P. Filho Jenniffer de Araújo Karoliny Paulo da Silva Laione Braz da Silva Suelen Porto de Farias Antonio de Pontes P. Filho Jenniffer de Araújo Karoliny Paulo da Silva Laione Braz da Silva Suelen Porto de Farias Magé 2013 UNIVERSIDADE UNIGRANRIO - PROFESSOR JOSÉ DE SOUSA HERDY DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública Indireta…

RESUMO Sabe-se que toda a pessoa natural possui aptidão de exercer direitos e deveres na ordem jurídica. E a esse atributo, inerente a todas as pessoas, sem qualquer restrição, dá-se o nome de personalidade jurídica. Primeiramente é importante dizer que o direito se preocupa com o homem e com suas relações, assim determina a condutas a serem seguidas como forma de permitir a vida social pacífica. Se pensarmos o direito como um conjunto de normas que tenta regular e organizar a vida em…

atuar no âmbito internacional independentemente da aprovação ou não de outras nações. Intervenção de Proteção dos Direitos Humanos da ONU pode enfraquecer esta soberania que os países detêm. A globalização e interdependência entre as nações pode abalar o poder soberano, pois um influencia no outro. Exemplos do enfraquecimento da soberania: 1) O que, na visão da ONU, é violar os direitos humanos, pode ser absolutamente normal em determinado país. E, se for proibido, enfraquecerá a…

Administração Pública 1. CONCEITO Segundo Odete Medauar, “Administração Pública como objeto precípuo do direito administrativo encontra-se inserida no Poder Executivo. Pode ser considerada sob o ângulo funcional e sob o ângulo organizacional. No aspecto funcional, Administração Pública significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por…

submeteu o direito a uma fase de continua adaptação como uma série crescente de leis especiais em torno das principais instituições do direito penal. A transferência para uma orbita constitucional alguns dos tradicionais princípios do direito civil concernente a família, propriedade privada e a liberdade contratual. Características do novo código: Preserva no possível a estrutura de redação do código de 16, porem com novos institutos; Mantem o código civil como lei básica do…

Desconsideração da Personalidade Jurídica Introdução A aplicação dos institutos jurídicos, em qualquer âmbito, deve ser de maneira correta e prudente de forma que seus efeitos não sejam distorcidos, mas alcancem e cumpram os desígnios para os quais foram criados. A questão da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias vem enfrentando uma certa distorção quando decidida judicialmente, trazendo insegurança jurídica e ameaça, ou ao menos, desestímulo à…

realizado sob orientação do docente Kleidson Karlos, na disciplina de Direito Administrativo II, como trabalho bimestral, na turma “b”, 5º período. Unicaldas – Faculdade das Águas Quentes Caldas Novas – Goiás 2013 Conceito Conceitua-se Fundação ao observar Decreto-Lei n. 200/67, que foi, posteriormente, alterado pela Lei n.7.596/87, que estabelece: “Entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização…

poder de direito. A posse vem atender ao princípio da dignidade da pessoa humana. E os motivos pelo qual a posse é exercida estão fundamentados na posse trabalho e na posse moradia, pois é nestas ramificações da posse que vislumbramos melhor a função social da posse. Por isso pode-se dizer que a função social da posse não é limitação ao direito de posse. É sim, exteriorização do conteúdo imanente da posse, permitindo uma visão mais ampla do instituto, de sua utilidade social e de sua…

“QUALQUER UM TEM O DIREITO DE ERRAR! MAS, NÃO É DIGNO DO BENEFÍCIO DESSE DIREITO AQUELE QUE NÃO EXERCE A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O ERRO. ISSO SÓ MOSTRA É QUE.. POR MAIS QUE TENHAMOS ERRADO, NOSSA CONDUTA POSTERIOR DEVE DENOTAR QUE TUDO FOI POR UMA INCESSANTE NECESSIDADE DE ACERTAR.” Marttins Uso Indevido De Imagem Retrato Gera Direito a Indenização Gravadora Terá Que Pagar Indenização Por Uso Indevido de Imagem De Ex-

Pergunta 3 1. Não é uma espécie de patente protegida pelo Direito Industrial: a. A invenção b. O modelo de utilidade. c. A marca. d. Onome empresarial. e. O registro de desenho industrial. ergunta 4 1. O Código Civil é dividido em duas partes, são elas: a. Parte geral e parte administrativa. b. Parte judicial e parte especial. c. Parte geral e parte especial. d. Parte pública e parte geral. e. Parte pública e parte privada. Pergunta 5 1. Os sócios da Empresa X Ltda.…