Direito Da Personalidade Censura No Trabalho

FACULDADES SÃO JOSÉ - FSJ CURSO DE DIREITO "DIREITO AO ESQUECIMENTO FRENTE À LIBERDADE DE IMPRENSA" Roselaine Pereira da Silva Rio de Janeiro - RJ 2015 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O “Direito ao Esquecimento” que é um tópico da doutrina internacional e tem sua origem histórica no campo das condenações criminais. Não atribui a ninguém o direito de apagar fatos ou reescrever a própria história, mas assegura a possibilidade de discussão do uso que é dado aos…

Desses eventos, destaca-se o complexo de Édipo, é em torno dele que ocorre a estruturação da personalidade do individuo. Acontece entre 3 e 5 anos, durante a fase fálica. Onde a mãe é o objeto de desejo do menino e o pai o rival. Segunda teoria: Teoria do aparelho psíquico, foi remodelado e introduzido os conceitos de id, ego e superego por Freud para referir-se aos três sistemas da personalidade. Id: reservatório da energia psíquica. Onde localizam as pulsões: a vida e a morte.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TATUI/SP. Processo n. 359/2009 “A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe …

COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A Liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem Manhuaçu Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu - MG 2011 2 BISMARQUE MACIEL DE OLIVEIRA A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A Liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu, como requisito parcial à obtenção de título de Bacharel em Direito. Àrea de Concentração:…

CLÁUSULAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL São divididas em: Direitos, Deveres e Garantias Direitos, Deveres e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o

causar-lhes imenso sofrimento. É missão dos operadores do Direito Penal repreender estes indivíduos pelos atos de descumprimento do ordenamento jurídico pátrio. Ocorre que tal iniciativa é árdua em nosso país, haja vista as peculiaridades do comportamento psicopata. Isto porque os psiquiatras não entendem a psicopatia como doença mental, mas também afirmam que o psicopata não é plenamente normal, já que apresenta desvios de conduta e até mesmo de personalidade que o levam ao crime, ainda…

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - as penas aplicáveis dentre as cominadas; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - a…

seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. 1.2 – Postulação na justiça do trabalho: Exceção no artigo 1º, I, é a desnecessidade da assistência do advogado. O artigo 791, da CLT, prevê a possibilidade da capacidade postulatória direta de empregados e empregadores. “Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final”. A expressão “até o final” deve ter a interpretação…

Psicologia Jurídica Psicologia Forense - Psicologia Jurídica É a área da Psicologia que está em correlação com o Direito nas questões teóricas e práticas e pode auxiliar efetivamente na resolução de casos como: Avaliação de transtornos mentais em casos de lesão corporal e crimes sexuais Avaliação de acidente de trabalho para fins de indenização Perícia nas ações de anulações de atos jurídicos Verificação da capacidade de imputação nos incidentes de insanidade mental - Verificação…

sociais que resguardem os direitos dos trabalhadores. Este mundo, no entanto, já existiu – e aqueles que pediam a continuidade de Vargas o conheceram. No caso brasileiro, entre 1931 e 1934, em apenas quatro anos, portanto, toda legislação trabalhista, à exceção do salário mínimo, foi promulgada: limitação da jornada de trabalho, regulamentação do trabalho feminino e infantil, hora extras, férias, repouso semanal remunerado, pensões e aposentadorias, criação da Justiça do Trabalho, etc. O…