Direito Da Integração

Nome: Teoria Geral do Direito Público(??? Ou Tributário???) Carga Horária: 12 hs-a Ementa: Conceitos básicos. Teorias e práticas de tributação. Tendências da tributação internacional e brasileira no contexto da globalização e da integração econômica. Objetivos: O objetivo geral desta disciplina é dar uma visão das teorias e práticas de tributação no contexto econômico atual de globalização e integração regional. Espera-se que ao final do curso o participante tenha condições de: a)…

DORALICE MENDONÇA MAURO A. RAMOS NATHÁLIA MIRANDA DE SOUSA ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL DIREITO ECONÔMICO Uberlândia DEZEMBRO/2013 DORALICE MENDONÇA MAURO A. RAMOS NATHÁLIA MIRANDA DE SOUSA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Econômico - Professor Joubert Humberto Zacarias, no curso de graduação de Direito, da UNITRI. UBERLANDIA DEZEMBRO/2013 SUMÁRIO 1 - ORDEM ECONÔMICA…

FICHAMENTO DIREITO E TRANSNACIONALIDADE 1 – O FENOMENO DA TRANSNACIONALIZAÇÃO DA DIMENSAO JURÍDICA INTRODUÇÃO O Estado, que adquiriu aspectos constitucionais e democráticos e se consolidou no dito Estado Moderno, contudo, está no centro de uma discussão que, contemporaneamente, contesta sua invencibilidade soberana e capacidade exclusiva de ordenar os relacionamentos político-jurídicos entre os sujeitos que o cercam. (p. 15) Nesse contexto, marcado pela fragilização estatal de um lado e pelo

do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. DEMAIS TÓPICOS Direito processual é ramo da ciência jurídica que trata do conjunto de regras e princípios que regulamentam o exercício da função jurisdicional do Estado. JURISDIÇÃO do latim jurisdictio (que etimologicamente significa “dizer o direito”) Tem jurisdição quem tem o poder de dizer o…

busca realizar a cooperação ou integração entre eles. Segundo Souza, 2009, é possível realizar a cooperação mesmo entre países com diferentes moedas e sistemas tributários porque a vantagem é tornar as relações de comércio mais flexíveis. Adicionalmente, a integração somente é possível quando o processo econômico pode ser harmonizado e, com isso, podem-se suprir as barreiras alfandegárias e até criar um mercado sem fronteiras. Isto porque “os processos de integração econômica que levam à…

TEXTO: A INTEGRAÇÃO ENTRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL1 BRASÍLIA, MARÇO DE 2006 ÍNDICE I – INTRODUÇÃO ....................................................................................................................03 II - O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA .....................................................................................04 Gestão do Programa Seleção das Famílias Forma de Pagamento do Benefício Condicionalidades Controle

INTRODUÇÃO Atualmente, para o entendimento a respeito do processo de Integração Regional na América do Sul, faz-se necessária uma considerável análise dos aspectos que fundamentam as bases do MERCOSUL, dada a importância da integração regional e dos fatores que influenciam o Bloco. Passados os anos e deixadas de lado as práticas de opressão à soberania popular, assumiu o MERCOSUL, destaque político, pois que busca desestimular qualquer intenção mais autoritária por parte dos…

interpretação e integração da legislação tributária A LICCB (Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro) é a regra geral aplicada ao direito tributário, por força do art. 101 do CTN, ressalvados em especial, os arts. 103 e 104 do CTN. 1. Vigência da legislação tributária - Arts. 101-104 CTN. A LICCB (Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro), Decreto-lei 4.657 de 4/09/1942, lei de Ordem Pública aplicável a todos os ramos do direito, é a regra geral aplicada ao direito…

A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO (antiga lei de introdução ao Código Civil nome alterado pela lei no. 12.376/2010) A Lei de introdução às normas de direito brasileiro é o complexo de disposições preliminares que antecedem ao Código Civil, formando um conjunto de normas que regem a aplicação, a interpretação, a vigência, a eficácia e as dimensões espaço-temporais de toda legislação brasileira. A lei de introdução podemos dizer, é um superdireito responsável pela coordenação

Diante das inovações legislativas impostas a partir da Constituição Federal de 1988 no sentido de socializar o direito assegurando-se que aqueles hipossuficientes provenientes de qualquer seguimento social tenham garantido o exercício mínimo de direitos que lhes resguarde a cidadania e a dignidade, basicamente; passou, então, o portador de deficiência a gozar de um "status" nunca antes experimentado em nosso ordenamento, de forma tal que a sociedade passou a trabalhar o pensamento de que…