Direito Da Integração

DIREITO DA INTEGRAÇÃO Profº Daniel Sicca (Daniel.sica@yahho.com.br/daniel cunha@feevale.br ) PROVA 1: 04/10 PROVA 2: 06/12 Avaliação Complementar: 20/12 INTRODUÇÃO AO DIREITO DA INTEGRAÇÃO Nasce a partir dos blocos, criando órgãos para gerir poder dentro dos blocos. PARTE 1) Soberania como atributo do Estado no Direito Internacional Público: DIP: Confortar estas soberanias, para estas não entrarem em conflitos. Devendo estas se manifestar para exercer sua…

FACULDADE SÃO LUCAS CURSO DIREITO DIREITO ECONOMICO LEILA CRISTINA BUZINI JOSIENY LACERDA DA SILVA A ORDEM ECONOMICA INTERNACIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial da disciplina de Direito Econômico Internacional, da Faculdade São Lucas, ministrado pelo Prof. Wilmo. Porto Velho-RO, 19 de Setembro de 2012 INTRODUÇÃO Após a 1ª e 2ª Guerra Mundial, houve

PARADOXO: A INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA LATINA COMO FORMA DE INSERÇÃO INTERNACIONAL Noeli Rodrigues¹ O presente artigo busca apresentar e discutir a intervenção dos países imperialistas, como a potência norte-americana, no processo de integração dos vários blocos econômicos, no âmbito das Américas. Em

A QUESTÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA: O GRANDE DESAFÍO DO SÉCULO XXI A integração da América Latina estimula a divulgação das culturas nacionais dos povos envolvidos num caminho necessário para o desenvolvimento econômico, social e político dos países da região. Ficando implícita a necessidade de uma aproximação ou integração linguística. Desse modo, este trabalho pretende mostrar a importância dessa integração para análise, discussão e compreensão…

ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL Rodrigo Fernandes More1 I - INTRODUÇÃO. O propósito deste texto não é aprofundar os estudos sobre a evolução do conceito de soberania, mas, como frisado pela Professora Georgette Nacaratto Nazo, a apresentação de um moderno conceito de soberania, nos moldes das recentes revoluções sociais, econômicas e políticas deste final de século. Em verdade, este texto deve funcionar como uma "prova" de final de semestre para a cadeira de Teoria Geral do Direito…

entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Européia é que, enquanto o MERCOSUL constitui uma área de livre comércio entre os países membros, a União Européia é uma união aduaneira, monetária e política. (C) Desde a primeira tentativa de integração regional das Américas no final do século XIX, as disparidades e desigualdades entre as nações do continente se acentuaram significativamente. (C) O sucesso da União Européia, que incorporou os países mais atrasados ao bloco original do Mercado

sentido e o alcance das expressões do Direito. Hermenêutica consubstancia-se na teoria científica da arte de interpretar. Interpretação * A Interpretação consiste em aplicar as regras que a Hermenêutica preconiza para o bom entendimento dos textos legais. * Tal como ocorre com as artes em geral, a interpretação possui a sua técnica, os meios para alcançar o seu desiderato. * Não se restringe aos estreitos termos da lei, deve-se reportar ao Direito que a lei exprime, num…

legais que são aplicáveis as normas jurídicas em geral, que visa o princípio da territorialidade. Ela vige, em princípio, no território da pessoa jurídica de direito público que a editou e com excepcionalidade a lei federal brasileira pode ser aplicada no estrangeiro Aplicações: É a aplicação do direito tributário penal do princípio de direito penal no qual segundo a lei favorece o agente, aplica-se retroativamente ou seja a retroação da lei que extinguir infrações ou reduzir…

SOCIOLOGIA DO DIREITO O FENÔNENO JURÍDICO COMO FATO SOCIAL PROF. VICTOR ALBERTO DANICH DIREITO, SOCIOLOGIA E JUSTIÇA DA SOCIOLOGIA AO DIREITO Abordagem da Sociologia no Direito  Investigar qual a função do Direito nas mudanças que sofre a sociedade, função que pode ser sintetizada na fórmula “o direito da sociedade”  Analisar a aplicação maior ou menor das normas jurídicas em determinada sociedade, bem como a maior ou menor aplicação das normas estatais em contextos particulares,…

deficiente no mercado de trabalho, as leis cotas, leis e artigos e conceito do deficiente. PALAVRAS CHAVE: deficiência; mercado; trabalho; inserção; leis; INTRODUÇÃO: Este artigo vem esclarecer as leis de cotas, leis e decretos, que garantem os direitos e a inserção do deficiente no mercado de trabalho. A inclusão do portador de deficiência no mercado de trabalho vem crescendo, as do total de 41,2 milhões de vínculos de emprego ativos em 31 de dezembro, 288,6 mil foram declarados como…