Direito Da Integração

legitimidade e um avanço na democracia. O segundo aspecto mais relevante é a carta de direito das novas constituições. As ações diretas de amparo acompanham essas cartas de direitos constitucionais, que buscam outorgar os direitos sociais amplamente reconhecidos com a máxima efetividade. As novas constituições plantam em maior ou menor medida, de acordo com sua realidade social, a integração de setores historicamente marginalizados, como é o caso dos povos indígenas. …

nacionais de um país, em especial sua segurança nacional, prosperidade econômica e valores. A consecução de tais objetivos pode ser obtida por meios pacíficos (cooperação internacional) ou violentos (agressão, guerra, exploração). Cabe recordar que o direito internacional, por intermédio da Carta das Nações Unidas, proíbe a agressão armada exceto em caso de legítima defesa (artigo 2, parágrafos 3 e 4). Como regra, a política externa é definida pelo Chefe de Governo, com o auxílio do…

Licenciatura em Solicitadoria Noções Fundamentais de Direito Comentário a Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa Relativo ao processo 3412/08.8TBFUN.L1-8 Janeiro 2011 Uma das componentes de trabalho da avaliação contínua da disciplina Noções Fundamentais de Direito, é um comentário a um Acórdão. Nesse sentido, interpelada a comentar um dos quatro Acórdãos fornecidos, escolhi o Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que decidiu sobre um Recurso de Apelação…

geradores ocorridos em 2010 e 2012. R: Para o FG1 (2010)será cobrada a alíquota de 5% e multa de 50% e para o FG2(2012) será cobrada a alíquota de 10% e multa de 50%. 2) Qual a diferença entre integração e interpretação do direito tributário? R: A diferença entre integração e interpretação do direito tributário é que interpretar a norma é retirar do texto legal o seu conteúdo e alcance, ou seja, é materializar a vontade do legislador buscando aplicá-la aos casos concretos.A…

HERMENÊUTICA 1 – Interpretação e hermenêutica são sinônimos? No que tange o conceito de hermenêutica o mesmo emprega sendo uma ciência jurídica que estuda os procedimentos de interpretação do direito, ou seja, dá ao intérprete todo o suporte necessário para que o mesmo possa realizar esta tarefa interpretativa. E a interpretação estaria relacionada a extrair o sentido real da lei, buscar seu significado/seu sentido. 2 – Quanto a extensão. Explique Pode ser classificada em três…

Resumo Mercosul e União Européia (UE) representam duas das mais importantes iniciativas de integração regional da atualidade. O processo de construção institucional que culminou com o estabelecimento da UE pelo Tratado de Maastricht, de 1992, caracterizou-se pelo êxito em transformar conflitos potenciais em força cooperativa, o que se pode notar pela crescente abrangência das relações entre os países do bloco europeu, o qual se constitui gradualmente mais forte e coeso. Nesse…

exercício. A respeito da interpretação e da integração da legislação tributária, é INCORRETO afirmar: A Na ausência de disposição expressa para a interpretação de lei tributária, a autoridade competente poderá utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. B A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado. C Interpreta-se…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Bruno Scalco Franke O Acesso ao Emprego como Fator de Integração na União Europeia e no Mercosul – Condições de Trabalho e Não-Discriminação Trabalho apresentado junto ao Programa de Pós Gradução stricto sensu, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito. Professor: Dra. Vera Maria…

delicado que vem ganhando forças pelas próprias pessoas que tem algum tipo de deficiência, com as lutas, os movimentos, conferências, para mostrar para todos que somos iguais e que devemos ter um mínimo de dignidade, respeito, liberdade, inclusão, direitos sociais como qualquer outra pessoa sem deficiência. Muitas pessoas acreditam que deficiência é uma doença, algo que pega quando chega muito perto, e não é nada disso. As deficiências, cada uma delas tem sua características e podem se…

apolítico, humanitário e social, com representantes em mais de 50 países, incluindo o Brasil, com sua ativa participação, distribuídos por todos os continentes. Com a intenção de prestar assistência às vítimas de perseguição e violação generalizada dos direitos humanos. A criação Em virtude, especialmente, das atrocidades cometidas pelos regimes totalitários do século XIX, a sociedade internacional tornou-se consciente acerca da condição dos displaced person, dos refugiados e dos…