Direito Da Integração

Analogia e Princípios Gerais do Direito A analogia pode ser definida como a utilização de uma norma´´x´´ , que apresente pontos de semelhança para a solução de um caso concreto , que , a princípio , não encontre no Ordenamento Jurídico regras específicas. Mas para que se possa entender, de que forma a analogia é aplicada, vamos traçar um estudo sobre as: Lacunas da Lei. A integração é um processo de preenchimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola DE direito CURSO DE direito MERCOSUL Curitiba 2013 Criado em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção na Argentina, o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, tem como países membros originários, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai. Em 2012, o Mercosul passou por sua primeira ampliação desde sua criação e, com a ratificação do Protocolo de Adesão da República…

Estrutura Tridimensional do Direito Quando se estuda o conteúdo da estrutura tridimensional do direito temos que ir ao passado para podemos entender melhor. No século XIX predominou a ideia do direito com base na certeza objetiva da lei. Em decorrência desse modo de pensar, o problema da validade do direito era posto unicamente em termos de validade formal ou de vigência dos preceitos jurídicos. É nesse contexto histórico que surgem as diversas formas de tridimensionalismo

concepção até então adota. De modo geral, pela análise dos documentos jurídicos constituídos no período mencionado, a legislação indígena esteve pautada em três paradigmas, o do extermínio, o da integração e, só depois do advento da Constituição Federal de 1988, o de reconhecimento de direitos originários e ampliação de garantias. Assim, têm-se que no período colonial, as Cartas de Doação e Forais expedidas pelos reis de Portugal são considerados Constituições primitivas…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO Disciplina: Seminário de Integração, de Motivação e de Pesquisa Científica UNIDADE II – O MÉTODO CIENTÍFICO Profa. Germana Parente Neiva Belchior Agosto / 2011 DISCIPLINA: SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO, DE MOTIVAÇÃO E DE PESQUISA CIENTÍFICA 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O MÉTODO CIENTÍFICO - Em geral, o método está associado à metodologia, que é o estudo dos métodos utilizados no processo de conhecimento. O…

Luiz Antonio Miguel Ferreira DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Volume 1 Presidente Prudente – SP 2001 Série: DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA volume 1. Obra publicada pelo autor em prol da AFIPP – Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal de Presidente Prudente e Região. Disponibilizada em suporte eletrônico: http://www.pjpp.com.br Normalização bibliográfica e editoração: Normalização bibliográfica e editoração de textos científicos…

A criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), em 1960, sua sucessão pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), em 1980, e o processo de integração entre Brasil e Argentina, iniciado com a assinatura da Ata para a Integração Argentino-Brasileira, em 1986, constituem antecedentes importantes do processo de criação do bloco. Na Aladi, o Brasil mantém acordos de natureza eminentemente comercial com os demais membros da entidade: Uruguai, Argentina, Paraguai, Chile,

DIREITO INTERNACIONAL CONSTITUCIONAL E O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EUROPEU Thiago Dias Oliva* Resumo No contexto do debate acerca da conformação de um direito internacional constitucional, surgem indagações no que respeita aos mecanismos por meio dos quais ele se desenvolve, agregando novos conteúdos, bem como dúvidas relativas aos seus elementos estruturais e perspectivas de desenvolvimento. Assim, o objetivo do presente estudo é determinar quais os principais caracteres e a lógica por trás desse

indicadores socioeconômicos, dilemas de integração, e posicionamento na esfera internacional. A criação do Mercosul a partir do Tratado de Assunção abriu novas possibilidades e desafios para a integração dos países do Cone-Sul. Tratava-se de um projeto mais amplo que não tivesse somente a preocupação com as questões econômicas comerciais, mas sim, uma integração mais global abrangendo a cultura, a política e a cidadania. Desta forma, o Tratado de Assunção definiu a integração de…

SANTA CECÍLIA CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA MIRIAM ALVES BRANCO TAVARES INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO EDUCACIONAL Santos - SP JULHO/2012 UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA MIRIAM ALVES BRANCO TAVARES INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO EDUCACIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de…