PROGRAMA BOLSA FAM LIA E O PROGRAMA DE ERRADICA O DO TRABALHO INFANTIL

TEXTO:
A INTEGRAÇÃO ENTRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL1

BRASÍLIA, MARÇO DE 2006
ÍNDICE

I – INTRODUÇÃO ....................................................................................................................03
II - O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA .....................................................................................04
Gestão do Programa
Seleção das Famílias
Forma de Pagamento do Benefício
Condicionalidades
Controle Social
III - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI ......................08
Gestão do Programa
Seleção das Famílias
Forma de Pagamento do Benefício
Condicionalidades
Controle Social
IV - A INTEGRAÇÃO DOS PROGRAMAS .............................................................................11
Gestão da Integração
Seleção das Famílias
Forma de Pagamento do Benefício
Condicionalidades
Controle Social
V – CONSIDERAÇÕES GERAIS .............................................................................................19
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................................31
LEGISLAÇÃO CONSULTADA ................................................................................................31

I – INTRODUÇÃO
No dia 30 de dezembro de 2005 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n.º 666 de 28 de dezembro de 2005, que disciplina a integração entre o Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Essa integração está mobilizando os setores da sociedade que atuam diretamente no combate ao trabalho infantil em favor de uma qualificação do atendimento às crianças e adolescentes vítimas da exploração do trabalho precoce, com total respeito aos seus direitos.
Sendo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil um dos atores principais na luta pela erradicação do trabalho infantil, e por congregar também diferentes atores, como governo,