Direito Da Empregada Domestica

2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A nova PEC das domésticas aprovada em abril, o qual regulamenta o profissional dessa função, transformando-o em um trabalhador como os outros, com garantias legais, estabelecimento de uma jornada de trabalho, horas extras, recolhimento de FGTS por parte do patrão. Com todas essas implicações torna-se excelente garantia para as empregadas domésticas, mas ao mesmo tempo torna-se inviável para os empregadores manterem seus…

................5 2.1.3 Contrato de Trabalho Determinado.....................................................................5 2.1.4 Contrato de Trabalho Por Obra Certa.................................................................5 3 PEC DAS DOMESTICAS E FORMALIDADES DE CONTRATOS............................6 3.1 Formalidades de empregador................................................................................7 3.1.2 Formalidades Do Empregado............................................

de repouso , conhecer quais órgãos públicos e competentes devemos procurar para formalizar uma empresa deste ramo de atividade. Iremos também falar sobre a PEC – projeto de Emenda constitucional 72.; a famosa lei das domésticas , e como estão os empregadores e as empregadas depois da emenda, veremos qual foi o impacto causado pela lei. 2 desenvolvimento Legislação de Empresas Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO De conjunto de leis, direitos e políticas que, a partir da Constituição Federal de 1988, compõem a nova institucionalidade da proteção ao idoso no Brasil, a Assistência Social destaca-se como importante fonte de melhoria das condições de vida e de cidadania desse estrato populacional

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Domésticas 4 3 Funcionamento clinica de repouso 10 4 CONCLUSÃO 14 5 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Este trabalho irá apresentar as alterações sofridas na legislação trabalhista envolvendo o trabalhador e o empregador domestico o que pode e o que não pode com a regulamentação da PEC das domesticas. Iremos explanar sobre a constituição de uma empresa no segmento de clinica de repouso oque é necessário

Constitucional 72, hoje, para se manter uma empregada doméstica ficou elevado, pois empregadas domesticas e trabalhadores, terão o mesmo direito, onde o empregador deverá assinar a CTPS do funcionário, recolher FGTS, informar o número do CEI junto ao INSS e recolher o INSS. Já o trabalhador tem direito hoje á férias, décimo terceiro, horas extras e quando demitido, recebe 40% como multa rescisória. Contudo isso, o desemprego referente a empregadas domésticas aumentou, e na região centro…

O Salário-maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. A Previdência Social não exige carência para conceder esse benefício. Por 120 dias a partir do parto ou por definição médica, 28 dias antes e 91 dias após o parto. No caso de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção: Por 120 dias para criança de até um ano de idade;…

Nova Lei dos Empregados Domésticos A nova lei dos trabalhadores domésticos, que vigora desde abril/2013, estende a esses profissionais os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada, especificando- se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver). As anotações devem…

da sociedade brasileira -------------------------------------------------------------------------------------------------------------06 4 Homens Invisíveis.---------------------------------------------------------------------------07 5 Empregadas Domésticas------------------------------------------------------------------08 6 CONCLUSÃO---------------------------------------------------------------------------------------10 7 REFERÊNCIAS…

órgãos públicos e competentes a serem procurados para formalizar uma empresa com esse ramo de atividades. Além desse assunto veremos informações sobre o impacto causado pela PEC das domésticas, demonstrando as diferenças que ocorreram com a nova lei á favor das doméstica, e por dados pesquisados na internet veremos o que a sociedades brasileiras acharam da nova lei do art O Art.7º da CF x O Art.7º da CLT. Diante disso veremos também as formalidades para se oficializar um