Direito Da Empregada Domestica

CURSO JOVANA DA COSTA SILVA PEC DAS DOMÉSTICAS OS IMPACTOS CAUSADOS PELA LEI Birigui 2013 JOVANA DA COSTA SILVA PEC DAS DOMÉSTICAS OS IMPACTOS CAUSADOS PELA LEI Trabalho apresentado ao Curso Graduação em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Noções de Direito. Prof. Janaina Carla S. Vargas Testa Birigui 2013

desde que requerida pela empregada até um mês após o parto. A pessoa jurídica tributaria com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 dias de prorrogação de licença maternidade. Assim, as empresas que não são tributadas pelo lucro real (lucro presumido ou optante pelo simples) ficaram excluídas deste programa. Como consequência, a possibilidade de adesão ao tal programa ficou restrito ás segurado empregadas de empresa…

Guimarães Rio de Janeiro 2007 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE 2 Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho Por: . Jorge Antonio da Silva Ribeiro 3 AGRADECIMENTOS ....a Deus, a esposa querida, aos amigos e professores...... 4 DEDICATÓRIA Agradeço a Deus, pois sem que seja de sua vontade, nada acontece. À…

FORMALIZAÇÕES PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO PARA IDOSOS 4 2.2 IMPACTOS DA PEC NO PIAUÍ 6 2.3 ANTES E DEPOIS DA PEC DAS DOMÉSTICAS 6 2.4 CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO 6 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Com a regulamentação dos direitos das domésticas em abril de 2013, que amplia direitos trabalhistas dos profissionais do lar, como empregadas, cozinheiros, jardineiros, motoristas, cuidadores de idosos e babás, teve como consequência o aumento do…

emprego doméstico? RESPOSTA; Não, apenas Helena pois. Abigail – caracterizada como empregada urbana vinculada a CLT Art. 3º e Helena – caracterização como grupo familiar, empregada doméstica lei 5859/72. 4 Em caso positivo, a empregada doméstica possui direito a estabilidade pela gravidez? Justifique. SIM , possui, segundo a Lei 11.324 de 19 de julho de 2006, a empregada doméstica gestante tem direito a estabilidade provisória. A estabilidade começa na confirmação da gravidez…

ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL Texto 01: Charge: Duke Texto 02: A nova lei das empregadas domésticas ―... não tem jeito: sendo ―madame‖ ou mesmo uma trabalhadora de classe média, a promulgação na última terça-feira (2) da Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC das Domésticas, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal, estabelece novas regras que dão mais direitos a essa classe desses trabalhadores, a grande maioria composta por mulheres jovens,…

_______________, residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que, por força do presente contrato passa a ser denominado EMPREGADORA DOMÉSTICA, e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, doméstica, titular do CPF nº________, RG_________,CTPS:____________, residente______________________, CEP: ________, São Luís - MA, doravante designada EMPREGADA DOMÉSTICA, firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO a título de experiência, nos termos da Lei nº 5.859, de 11 de…

sofreu em todo esse tempo é as das funcionarias domesticas. Foi lançada este ano a PEC 72 que trata das mudanças feitas na classe trabalhadora das domestica, mas essa lei pode ter trago um grande impacto na vida tanto da parte empregadora e também trabalhadora, durante o decorrer deste trabalho será constatado qual o impacto existente com as mudanças feitas. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 PEC DAS DOMESTICAS O congresso brasileiro…

Violência contra empregadas domésticas Na época da escravatura os filhos dos senhores de engenhos tinham suas primeiras relações sexuais com as mucamas e cozinheiras, além de sofrer abuso sexual dos fazendeiros, mesmo com um trabalho árduo e maus tratos as mulheres daquela época sofriam humilhações. Mas hoje essa realidade não é nada diferente, o abuso sexual contra empregada doméstica ainda é uma dos maiores problemas enfrentados por essa categoria. Mulheres que sofrem esse tipo de…

Fernanda Barbosa M. C. Da Silva Matrícula: 2013.01.76158-3 EMPREGADA DOMÉSTICA A profissão de empregada doméstica passou por uma evolução na última década, devido ao crescimento da economia brasileira. Com o aumento da geração de emprego e a melhora da educação, muitas trabalhadoras se especializaram e passaram a exercer outras funções. Como a renda das famílias também aumentou, a demanda pelo serviço da trabalhadora doméstica cresceu. Essa equação de aumento de postos de…