civil

1 Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos:

2 a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os alunos da residência respectivamente? Justifique.

Resposta Sim, conforme ART. 3º DA C.L.T.Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

3 b) Se positiva a opção "a" esclareça se Abigail ou Helena possuem vínculo de emprego doméstico?
RESPOSTA;
Não, apenas Helena pois. Abigail – caracterizada como empregada urbana vinculada a CLT Art. 3º e Helena – caracterização como grupo familiar, empregada doméstica lei 5859/72.

4 Em caso positivo, a empregada doméstica possui direito a estabilidade pela gravidez? Justifique.

SIM , possui, segundo a Lei 11.324 de 19 de julho de 2006, a empregada doméstica gestante tem direito a estabilidade provisória. A estabilidade começa na confirmação da gravidez e vai até 05 meses após o parto. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade, basta a confirmação científica da gravidez. Art.7° da CF.

QUESTÕES OBJETIVAS –

1- Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalho rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal Brasileira os três tem direito:
a) a remuneração do trabalho noturno superior a do trabalho diurno;
b) ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
c) ao pagamento de horas extras com adicional de no mínimo 50% (cinquenta por cento);
d) a licença paternidade nos termos da lei;