Direito Da Empregada Domestica

de idosos que precisarão de cuidados e esses mesmos que terão condições de arcar financeiramente com esses cuidados. Podemos perceber o quanto vai melhorar para a classe de cuidadores de idosos com a aprovação da PEC 72, se antes elas não tinham direitos e hoje tem, parabéns para toda uma classe que tem trabalhado e dedicado seu tempo a um serviço tão nobre. Por outro lado, aquele que depende de uma cuidadora de idoso e não é empresa encarece e muito e isso nossos legisladores não…

.........................................................................................10 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade apresentar e discutir o papel do projeto da emenda constitucional 72 conhecida como a PEC das domésticas abordando valores, objetivos e conceitos a ser deduzido para um maior embasamento referente ás formalidades legais exigidas aos órgãos públicos e competentes. Irá demostrar o impacto que a referida PEC tem repercutido aos…

.........................4 2.2 MERCADO............................................................................................................5 2.3 FORMAÇIDADES LEGAIS REGITROS/ÓRGÃOS COMPONENTE....................5 3 IMPÁCTOS DA PEC NAS DOMÉSTICAS..............................................................6 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................6 5 REFERÊNCIAS.........................................................

................................................ 4 ATIVIDADE (B) .............................................................................. 5 Impacto causado pela PEC das domésticas ........................... 5 ATIVIDADE (C) .............................................................................. 6 Direitos previstos na PEC ......................................................... 6 CONCLUSÃO…

total de 31% dos empregadores brasileiros pretendem demitir os trabalhadores domésticos após a regulamentação da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) 478/10, que amplia os direitos da categoria, caso não haja redução dos custos de contratação, segundo pesquisa realizada entre os dias 10 de julho e 9 de agosto pela ONG Doméstica Legal. A informação vai à contramão dos resultados obtidos por outro levantamento feito pela mesma entidade, que mostrou que o número de trabalhadores do…

TRABALHO DOMESTICO X PEC DAS DOMESTICAS Com base as varias reportagens sobre o assunto denominado pelos meios de comunicação como PEC das domesticas e com base em vários informes e pesquisas feitas pelos meios de comunicação, podemos chegar a um denominador comum, que com estas mudanças todos de forma alguma estamos enxergando o lado positivo dela, porém como todas as leis esta vai ter que ser muito estudada e aperfeiçoada uma vez que tanto os empregadores como os

DESENVOLVIMENTO Varias empregada domesticas voltam pra casa desempregada após a nova lei PEC medidas feita para melhoria inicialmente causa transtorno no Brasil. Com 7,2 milhões de empregados domésticos, segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o país com maior número de trabalhadores da categoria no mundo – grupo que a partir da Emenda Constitucional 72 (PEC das Domésticas) sai da informalidade e passa a se beneficiar de direitos como férias, 13º salário

da nova lei das trabalhadoras domésticas. Sousa 2013 JEFFERSON RODRIGUES DUARTE Formalidade para abertura de uma clinica de repouso e as mudanças da nova lei das trabalhadoras domésticas. Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Noções de Direito, Contabilidade…

atenção a detalhes como, a carga horária dos empregados em casa. O primeiro impacto foi no orçamento, gastos como FGTS, horas extras e demais direitos previstos pela CLT e não aplicados até o momento. Em seguida, o que se imagina é uma mudança nos hábitos e na estrutura dos lares, que devem seguir o modelo dos lares americanos, onde se manter uma empregada é muito caro e, por este motivo, existem máquinas para realizar quase todas as tarefas. Como a PEC 72 regulamenta também a função…

aos pacientes nas suas necessidades diárias através do trabalho das auxiliares de ação médica a quem compete as seguintes funções: Higienização dos pacientes sempre que necessária. Distribuição e administração das refeições. Os pacientes têm direito a cinco refeições diárias, pequeno almoço, almoço, lanche, jantar e suplemento noturno, servidas no horário afixado, podendo ser servidas outras refeições ou dietas sempre que prescritas pelo médico. Distribuição e administração…