Direito Da Empregada Domestica

.............................05 2.1 – FORMALIDADE E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO....................................................................06 2.2 – IMPACTOS CAUSADOS PELA PEC DAS DOMESTICAS............................09 2.3 – CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÕES............................................11 3 CONCLUSÃO .....................................................................................................

amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Alguns direitos passam a valer imediatamente, enquanto outros dependem de regulamentação para que possam ser concedidos. Esta cartilha tem por objetivo esclarecer as principais as alterações e responder as perguntas mais frequentes. A cartilha está dividida em 3 partes: 1. A quem se aplica a nova lei? Quem pode ser considerado empregado doméstico? 2 2. Resumo Comparativo 3 3. Explicação prática 4 3.1…

.................18 INTRODUÇÃO PEC DAS DOMÉSTICAS, essa tem sido um dos principais embates entre patrões e trabalhadoras domésticas nos últimos meses, pois a mesma tem sido fruto de longos anos de espera e expectativa das trabalhadoras por ela beneficiada. Em contrapartida os empregadores sofrem com duvidas em relação às formalidades que devem ser respeitadas para execução do contrato, e se os mesmos terão condições de garantir todos os direitos propostos. Através deste trabalho…

sobre a PEC das domesticas, aspectos e efeitos na sociedade em geral. Após a promulgação da PEC das domésticas que surgiu para garantir novos direitos a classe como indenização em caso de despedida sem justa causa, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, adicional noturno etc, acabou gerando um outro fator que são as demissões devido o aumento nos custos para se manter uma empregada doméstica, ao mesmo tempo

um aumento de causas judiciais, devido às relações mais estritas. Erika Kokay Afirma o beneficio de direitos trabalhistas que as domesticas não tinham. Completa indagando que as trabalhadoras domesticas não tinha horários específicos e deveriam estar a disposição dos patrões. Erika diz que a imprensa deu mais espaço a preocupação das patroas quanto a PEC do que os benefícios para as domesticas. Após apresentações de estudos e aprovação da PEC, os jornalistas se voltaram para exaltar…

ISTOÈ em sua Edição N°2265 de Abril.13-20:40, atualizada em 03 de Agosto.13-18:08 e outros textos, percebe-se que já na primeira semana em que a PEC 72 entrou em vigor houve em varias regiões brasileiras um aumento de 60% nas demissões das empregadas doméstica, bem como um crescimento de 50% na procura de vagas nas clínicas de repouso. Diante da supervalorização das clínicas de repouso faz-se necessário conhecer as formalidades legais, as exigências legais e a legislação de empresa…

O presente trabalho trata de discusses sobre as formalidades legais para abertura de uma clinica de repouso, a PEC das domesticas, o impacto causado pela mesma, formalidades para oficializar um contrato de trabalho entre empregador e um trabalhador domestico antes e depois da PEC, ressalta a importncia desses temas na sociedade atual. A sociedade brasileira evoluiu, compreendeu

PEC (proposta de emenda à Constituição) - PEC DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS Promulgada em 02/04/2013, prevê a extensão, aos empregados domésticos, da maioria dos direitos já previstos atualmente aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime de CLT), esses diretos são listados atualmente no art. 7° da Constituição Federal. Direitos previstos na PEC das Empregadas Domésticas: • Indenização em caso de despedida sem justa causa; • Seguro desemprego em caso de…

seus prós e contras. A grande maioria dessa classe de empregados, é por falta de oportunidade de estudo, são pessoas simples, pobres, que não tem outro recurso, vivem na informalidade, ou seja, não gozam nem mesmo dos direitos já adquiridos. É claro que estas Leis vêm ampliar os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, mas quem terá condição de bancar essa conquista? Palavra Chave: Empregados Domésticos; Aspecto Jurídico; Aspecto Geral. INTRODUÇÃO Os…

formalizar uma clinica de repouso. Em seguida vamos observar o impacto causado pela PEC das domésticas, com seus aspectos positivos e negativos, consequências e as ampliações de seus direitos. E por fim conhecer as formalidades para oficializar um contrato de trabalho de um empregado doméstico e um exemplo de contrato de trabalho de acordo com a nova Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC das Domésticas. 2 DESENVOLVIMENTO a) Quais são as formalidades, as…