Direito Da Empregada Domestica

DA SILVA EMPREGADA DOMÉSTICA SOB A LUZ DA NOVA LEGISLAÇÃO PARANAÍBA 2015 FACULDADE INTEGRADAS DE PARANAÍBA EMPREGADA DOMÉSTICA SOB A LUZ DA NOVA LEGISLAÇÃO Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso a ser apresentado como avaliação parcial do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas de Paranaíba/MS. Orientadora: Profª. Thaisa Helena Dias 2 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Titulo: Empregada domestica Sob á…

projeto: trabalhadoras invisibilizadas: Trabalho, cidadania, saúde, educação e violência do edital 2011/2012 PROIC/CNPQ/UNB. Orientada por Joaze Bernadino-Costa. Neste artigo, baseado em dados analisados de 10 entrevistas feitas com trabalhadoras domésticas no Distrito Federal e pesquisa teórica analisaremos o trabalho doméstico a partir da lógica escravista. Nosso interesse é perceber até que ponto esse período histórico influência na construção do trabalho doméstico hoje. Para essa…

INTRODUÇÃO A proposta de emenda à constituição (PEC) define que empregados domésticos tenham os mesmos direitos que outros trabalhadores com carteira assinada, veremos a seguir quais são esses direitos e deveres que vigoram agora para empregados domésticos e seus patrões, como e quais órgãos competentes devemos procurar para a abertura de uma casa de repouso, um ramo do mercado muito explorado devido

- NOVA LEI DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS VAI PESAR NO BOLSO DO EMPREGADOR "No Brasil há cerca de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos; destes, dois milhões não têm carteira assinada. A Proposta de Emenda Constitucional nº 478/10, que amplia os direitos das empregadas domésticas, deve ser votada em breve pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A nova lei garante às domésticas direitos semelhantes aos trabalhadores do setor privado: jornada de 44 horas semanais, direito a hora…

CLÁUSULA I: Fulana, brasileira, casada, empregada doméstica, residente à Rua X, nº tal, RG nº X, CPF nº Y, por diante designada EMPREGADA, obriga-se a prestar serviços e atividades de natureza doméstica no âmbito residencial e familiar para CICLANA, brasileira, solteira, profissão tal, domiciliada no endereço tal, RG nº X , CPF nº Y, mediante a remuneração de R$ 802,53 (oitocentos e dois reais e cinquenta e três centavos) mensais paga até o 5º (quinto) dia útil do mês. CLAÚSULA II: A prestação

FOMRMALIDADES 4 2.2 IMPACTO REGIONAL DA PEC 6 2.3 FORMALIDADES CONTRATUAIS 7 4 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é falarmos um pouco sobre a PEC das domésticas, o impacto que causou após entrar em vigor, de um lado a alegria da categoria ter todos os direitos trabalhistas, do outro, o medo do desemprego. Os empregadores domésticos estão assustados e para evitar problemas, muitos estão sendo obrigados a dispensar seus funcionários. As…

ISTOÈ em sua Edição N°2265 de Abril.13-20:40, atualizada em 03 de Agosto.13-18:08 e outros textos, percebe-se que já na primeira semana em que a PEC 72 entrou em vigor houve em varias regiões brasileiras um aumento de 60% nas demissões das empregadas doméstica, bem como um crescimento de 50% na procura de vagas nas clínicas de repouso. Diante da supervalorização das clínicas de repouso faz-se necessário conhecer as formalidades legais, as exigências legais e a legislação

CLÍNICA DE REPOUSO DEVE OFERECER 4 2.1.3 ACOMODAÇÕES E COLABORADORES 5 2.1.4 LOCAL IDEAL PARA A CLÍNICA 6 2.2 PEC – PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 72 7 2.2.1 RELATO DE UMA EMPREGADA DOMÉSTICA 7 2.2.2 RELATO DE UM EMPREGADOR DOMÉSTICO 8 2.2.3 os dois lados da pec 9 2.3 DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS 9 2.3.1 dos direitos 10 2.3.2 JORNADA DE TRABALHO 10 2.3.3 FGTS 11 3 CONCLUSÃO 12 1 INTRODUÇÃO Este pequeno apanhado irá destacar algumas dúvidas em relação às mudanças…

sempre tiveram negados os direitos garantidos aos outros empregados, são os trabalhadores domésticos. Inúmeros foram os argumentos utilizados para esse tratamento diferenciado, tais como a quantidade de horas trabalhadas (mesmo que seja sem um intervalo para descanso), dar casa e comida para uma pessoa que vive em extrema pobreza, dentre outros. Mas com o decorrer do tempo, aos poucos essa história foi se transformando, primeiro os empregados domésticos ganharam o direito de ter a…

de maior prazer e cuidado com a saúde, higiene e alimentação. Para que tudo isso funcione com o intuito de atender da melhor forma, estrutura composta de uma casa de repouso terá que ser bem esquematizada e administrada. A aprovação da PEC das Domésticas é um marco histórico para a sociedade brasileira, mas também vai provocar uma mudança em muitas famílias brasileiras. Isto porque, com as novas regras, como pagamento de horas extras e adicional noturno haverá um peso considerável no…