Direito Da Empregada Domestica

PEC das Domésticas é 'segunda abolição da escravatura', diz liderança Representantes dos trabalhadores domésticos comemoraram a ampliação dos direitos da categoria por Redação Carta Capital — publicado 27/03/2013 11:35, última modificação 27/03/2013 11:35 Representantes dos trabalhadores domésticos comemoraram, na terça-feira 26, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos da categoria, como o pagamento de hora extra e direito a acesso ao Fundo de Garantia…

EM DIREITO MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DANTAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA MULHER GESTANTE JOÃO PESSOA 2009 MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DANTAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA MULHER GESTANTE Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP como um requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Adriano Mesquita Dantas Área: Direito do

empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, no que diz respeito ao rol de direitos constitucionalmente assegurados no art. 7º da Constituição da República. Por meio da PEC nº 72/2013, o Congresso Nacional equiparou os empregados domésticos aos demais trabalhadores, conferindo-lhes proteção contra a jornada excessiva e a dispensa arbitrária, por exemplo, estendendo-lhes também o direito ao FGTS sobre o salário percebido, os intervalos intrajornada e interjornada e…

Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto. CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Rozana Cristina Machado BACHAREL Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná. Curitiba, XX de Maio de 2012. Curso de…

................4 3 NOVA PEC DAS DOMÉSTICAS..............................................................4 4 CONCLUSÃO...........................................................................................6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................7 1 INTRODUÇÃO No mundo desenvolvido em que vivemos profissões como empregadas domésticas e cuidador de idosos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/defaultcei.htm 11 http://rondoniaempauta.com.br/nl/justica/senado-deve-aprovar-hoje-pec-das-domesticas/ 11 1 INTRODUÇÃO Falaremos sobre dois assuntos um, em função das mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que,desta maneira, acompanhavam parentes idosos que exigiam cuidados especiais

Como por exemplo a "Nova PEC Das Domésticas" . A situação dos Idosos a "Legalização das clinicas e órgãos competentes" e também sobre o no "Contrato de Trabalho" dos domésticos. A seguir teremos temas e situações que facilitará o entendimento desse assunto. 2 DESENVOLVIMENTO Nesse ano entrou em vigor a nova PEC das domésticas, isso afetou muito o dia á dia da sociedade brasileira, pois os trabalhadores domésticos passaram a ter novos direitos como o de trabalhar apenas 8 horas diária

DIREITOS Os domésticos passam serão igualados aos demais trabalhadores com registro pela CLT? Sim. Que direitos a proposta cria? Salário mínimo, décimo terceiro salário, adicional noturno, hora extra, FGTS e indenização de 40% do saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa, jornada de trabalho de 44 horas semanais e máxima de 8 horas diárias, seguro-desemprego (na demissão sem justa causa), auxílio-creche e pré-escolar para filhos e dependentes até 5 anos de idade e…

Administração Reportagem: doméstica: empregado x empregador Teoria Ford Reportagem: PEC das Domésticas: saiba como ficar dentro da lei Desde a última terça-feira, empregados domésticos têm, no Brasil, direitos equiparados aos de funcionários da indústria e do comércio, por exemplo. O país passa a incluir um contingente de cerca de 6,6 milhões de pessoas nas garantias legais que preveem o estabelecimento de uma jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e o recolhimento do

para se contratar uma empregada doméstica continuam as mesmas. É fato que, depois que foram aprovadas as leis que garantem os direitos dos empregados domésticos esta procura aqui na nossa empresa caiu em quase 90%. E se o nosso segmento fosse exclusivamente o recrutamento e seleção destes profissionais com certeza teríamos encerrado as nossas atividades de 18 anos no mercado. Nosso banco de dados cresceu, assim num passe de mágica, porque eram muitas as empregadas domésticas…