Direito Contratos Unilaterais E Bilaterais

número de declarantes ou de manifestações de vontade necessárias ao seu aperfeiçoamento, os negócios jurídicos podem ser classificados como unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Negócios unilaterais aperfeiçoam-se apenas por uma única manifestação de vontade, como por exemplo, na herança, confissão de dívida, renúncia a herança, procuração, renúncia de direitos, dentre outras. São subdivididos em: receptícios—aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do…

no sentido de que o incapaz, nesse particular, equipara-se a de que desconhece a situação a ser indicada. Mas, se ainda assim indicar essa declaração de esclarecimento terá o mesmo valor de toda e qualquer declaração. Entretanto, em determinados contratos de seguro, dever-se-á exigir a capacidade. Essa declaração de ciência está ligada com a da vontade, que forma o núcleo do ato jurídico. O mesmo acontece com certas circunstâncias que ocorreram no desenvolvimento do vínculo obrigacional,…

ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA Renata Cirne Ferreira Acadêmica do 4° Ano Noturno do Curso de Direito da UNIFACS SUMÁRIO:1.Introdução;2.Histórico;3.Definição;4.Características;4.1.Modos constitutivos;4.2.Efeitos do Contrato de Constituição de Renda;4.2.1.Forma de pagamento;4.2.2.Início do cumprimento;4.2.3.Perecimento;4.2.4.Inadimplemento; 4.2.5.Direito de Resgate;4.2.6.Dos Credores; 4.2.7.Possibilidade de impenhorabilidade;

Fernandes Bernardino Contato: lucasfbernardino@gmail.com Disciplina: Direito Civil II ---------------------------------------------------------------------------------------------------------1ª Parte Origem e evolução das relações contratuais; A liberdade de contratar; Autonomia da vontade; Pacta sunt servanda; A liberdade de forma; Função; econômica e social do contrato; Principio da probidade e boa-fé contratual; Abusividade do direito 1 - (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem…

CONTRATOS Fonte das obrigações – Contrato é a forma de se materializar uma obrigação adquirida. Participação de pelo menos duas partes – Negócio jurídico bilateral ou plurilateral. “Acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos.” Princípio da Função Social do Contrato Os contratos, a partir do novo Código Civil de 2002, não são vistos como apenas uma relação de direito privado, mas sim como um acordo entre as partes que deve refletir os…

1. Relação jurídica obrigacional. Definir e explicar as características. A relação jurídica em geral diz-se uma simples, quando compreende o direito subjetivo atribuído a uma pessoa e o dever jurídico ou estado de sujeição correspondente, que recai sobre a outra, é complexa ou múltipla, quando abrange o conjunto de direitos e deveres ou estados de sujeição nascidos do mesmo fato jurídico. São três os elementos constitutivos da relação obrigacional: Os sujeitos, que são titulares – ativo…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AULA 01 INTRODUÇÃO Conceito de contrato : é uma espécie de negócio jurídico bilateral que tem por fim imediato, adquirir, resguardar ( conservar), transferir, modificar ou extinguir direitos, através de acordo de vontades. Conclui-se pela conceituação acima que o contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas pessoas. Constitui um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Contrato…

Plano de Aula: Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros DIREITO CIVIL III Título Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Objetivos - Distinguir as várias classificações dos contratos; - Estudar a estipulação em favor de terceiros; - Compreender a promessa de fato de terceiro. Estrutura…

ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA Renata Cirne Ferreira Acadêmica do 4° Ano Noturno do Curso de Direito da UNIFACS SUMÁRIO:1.Introdução;2.Histórico;3.Definição;4.Características;4.1.Modos constitutivos;4.2.Efeitos do Contrato de Constituição de Renda;4.2.1.Forma de pagamento;4.2.2.Início do cumprimento;4.2.3.Perecimento;4.2.4.Inadimplemento; 4.2.5.Direito de Resgate;4.2.6.Dos Credores; 4.2.7.Possibilidade de impenhorabilidade;

Direito Civil - CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (Resumo) A classificação dos contratos, portanto, serve para posicionar corretamente o negócio jurídico no âmbito do exame de seu adimplemento e inadimplemento, questão crucial para o jurista. Assim à medida que são conhecidas as classificações fundamentais, o estudioso, ao examinar um contrato, na prática, já terá em mente as consequências jurídicas das espécies. Mas, assim como um diagnostico errado de uma moléstia pelo médico pode levar o…