Direito Contratos Unilaterais E Bilaterais

individual do contrato no universo jurdico que se insere. Classificao dos Contratos 2.1. Quanto aos efeitos Unilaterais ( Implica direito e obrigaes para um s dos contraentes. Dever da avena apenas para um. Via de mo nica Prestao pecuniria para uma das partes. Nessa linha, quando o contrato estabelecer apenas uma via de mo nica, com as partes em posio esttica de credor e devedor, pelo fato de se estabelecer uma prestao pecuniria apenas para uma das partes, falar-se- em contrato…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. Terminologia O referido contrato nos remete ao locatio conductio, disciplinado pelo direito romano, onde era dividido em três espécies de contrato: locatio conductio rerum (locação de coisas), locatio conductio operis (empreitada) e o locatio conductio operarum que é a locação de serviços, adotada pelo código civil brasileiro de 1916, hoje em dia tal termo (locação de serviços) não é mais utilizado haja em vista a mudança na sociedade e o consequente desenquadramento

Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas Curso de Direito Contratos Administrativos Colinas do Tocantins – TO. Outubro, 2012. ……………………….. Contratos Administrativos Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo II, do 7º período do curso de Direito da Faculdade de Colinas do Tocantins – FIESC, ministrado pelo professor..

Segundo Sílvio Rodrigues, trata-se de ato lícito da vontade humana, capaz de gerar efeitos na orbita do direito. É o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Assim, o negócio jurídico representa uma prerrogativa que o ordenamento jurídico confere ao indivíduo capaz de, por sua vontade, criar relações a que o direito empresta validade. Portanto, uma vez estabelecida uma relação jurídica, por convenção entre os particulares

Estudo de Direito (5º teste) Controlo de legalidade O controlo de legalidade é um dos pilares fundamentais de qualquer Estado de Direito. Ao Estado cabem tarefas fundamentais, como a de participar na definição da ordem jurídica e a de assegurar a sua afirmação efetiva, através dos seus órgãos: administração pública -> a quem compete o exercício da tutela administrativa tribunais -> a quem compete o exercício da justiça, ou seja, a tutela judiciária ; trata-se de…

Segundo questionário de Direito Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br O Direito das Obrigações no Direito Romano Aline Gatti Dardim Caroline Camargo Cristina Ferreira Leite Dilze O. de Lima Jamille Moraes Gabriel Rafael Mazzeo Ferri* 1. Obrigações 2. Contrato 3. Contrato Consensual 4. Sociedade 4.1. Conceito 4.2. Espécies 4.3. Elementos 4.4. Requisitos e Obrigações 4.5. Extinção 1. Obrigações Pode-se entender obrigações como um vínculo jurídico entre sujeitos (credor e devedor), no qual o segundo pode exigir do primeiro o…

Contrato de Doação a. Introdução E um contrato muito disciplinar esta em varias áreas do direito e não apenas na teoria geral do direito. Reflete no Direito de Família e Direito das Sucessões. Espécies de doação o herdeiro renuncia em favor de outro . Renuncia Translativa renuncia mas diz para quem está doando. Renuncia Infavori renuncia e faz a doação em favor de outro. Doação e Contrato no passado havia uma discursão na Doutrina um ato unilateral e só obriga para quem doa sendo assim

Promessa Compra e venda O contrato promessa é a convenção pela qual uma ou ambas as partes se vinculam a celebrar um determinado contrato, dentro de um determinado prazo e preenchendo certos pressupostos. De acordo com o art.810º do CC, à convenção pela qual alguém se obriga a celebrar certo contrato são aplicáveis as disposições legais relativas ao contrato prometido, excetuadas as relativas à forma e as que, por sua razão de ser, não se devam considerar extensivas ao…

Asllan Cordeiro 1 Maria do Bom Parto2 CASO CONCRETO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: a) Obrigação alimentar decorrente de parentesco. R: O instituto dos alimentos tem por objetivo garantir a sobrevivência do alimentando, proporcionando-o, principalmente, uma vida digna. Quando o foco é alimentos sempre deverá ser observado para ajuda de tal benefício, o binômio necessidade/possibilidade, pois deve-se levar em consideração a necessidade