Direito Contitucional

de vontades por meio do qual são constituidos, modificados ou extintos os direitos que uma das partes possui, muitas vezes em beneficio da outra parte. 1.2 Estrutura dos Contratos - Partes (Sujeitos envolvidos na relação juridica contractual) - Objeto -Coisas -Direitos -Pessoas 1.2.1 Natureza Juridica dos Contratos Teoria Objetiva Normativa – è Aquela em que de acordo das partes possui junção criadora de direito . Cria Ordenamento juridico próprio. Teoria Objetiva Preceptiva…

itucional Universidade federal fluminense | Análise caso concreto | Prova 2 – Direito Constitucional | | Jessica Monteiro PereiraAmanda Saldanha | | | 19 de outubro de 2012 Macaé Para analisarmos o caso concreto, é preciso que alguns conceitos do Direito Constitucional sejam apresentados. 1. Classificações da CRFB/88 A Constituição Brasileira de 1988 pode ser classificada sob vários aspectos. Quanto a forma ela é tida como material pois, seu…

caput, do Código Penal, tendo a prisão ocorrido na Delegacia de Polícia de Marau, dia 10/02/2012, as 05h30min, o qual foi cientificado de seus direitos constitucionais previstos no artigo 5° e incisos da Constituição Federal, de que tem direito de comunicar sua prisão a um familiar ou pessoa indicada, indicar um advogado para assisti-lo, bem como o direito de permanecer em silencio e somente falar em juízo. Solicitou que sua prisão fosse comunicada a seus familiares e como defensor será…

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONTITUCIONAIS A Constituição foi idealizada pelos juristas para ser a norma mais importante do Estado, a qual todos devem obediência, inclusive os governantes. Por esta razão, sua aplicabilidade é muito estudada, visto que, teoricamente, esta só atingirá sua finalidade quando todos a respeitarem, ou em outras palavras, a cumprirem. Neste ponto, cabe esclarecer que este tema também envolve uma de suas classificações, quanto à estabilidade. Segundo…

Porto Velho/RO 2015 PAULO VÍTOR MENEZES BARROS O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO: ESTUDO DE CASO CONCRETO. Projeto de pesquisa realizado com a finalidade de orientar a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, como requisito da disciplina Monografia I. Orientador: Prof. Marcus Vinícius Xavier de Oliveira. Porto Velho/RO 2015 SUMÁRIO 1.…

| | | |30 DOMINGO |--------------------- |30 CONSTITUCIONAL 5 |30 LEG. ESPECIAL 12 |30 CONSTITUCIONAL 11 |30 CONTITUCIONAL 14 |30----------------------- | | | | |REDAÇÃO 3 | |

Trabalho de Direito Tributário I Modalidades tributárias 1ª questão: O imposto é considerado como um tributo não vinculado. Explique, com base no REsp. nº 478.958/PR, julgado em 24/06/2003, relatado pelo Min. Luiz Fux, porque, mesmo existindo o Código de Defesa do Consumidor, não é possível exigir retorno de serviço municipal proporcional ao que se paga a título de IPTU. (Vide STJ, REsp. 478.958/PR, 1º Turma, rel. Min. Luiz Fux). Conforme relato do Minsitro Luiz fux, apesar de…

venham a afetar sua renda. O seguro social, objeto de estudo de ramo especifico do direito (direito previdenciário), que congrega as Leis da Previdência Social e traz aos seus segurados uma serie de benefícios, tais como as diversas formas de aposentadoria, auxilio-doença, auxilio-natalidade, pensão, assistência a saúde etc. Neste Curso cuidaremos , no entanto , somente do seguro privado, que e o objeto de estudo do direito comercial e tem como característica contraposta ao seguro…

| A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA: UMA ANÁLISE DA IGUALDADE MATERIAL NAS LEIS DE COTAS PARA DEFICIENTES NO MERCADO DE TRABALHO. 1.Universidade de Fortaleza - Curso Direito Palavras-chave: Hermenêutica Constitucional. Princípio da Isonomia. Cotas para deficiente no mercado de trabalho. Resumo O princípio da Isonomia, ou Princípio da Igualdade, guarda uma relação extremamente importante com a aplicação

da dignidade da pessoa humana, bem como o artigo 230 da nossa lei Maior. DIREITOS CONTITUCIONAIS DO IDOSO A proteção do idoso em legislação esparsa, seja no âmbito federal, estatal ou municipal, poderia já estar sendo aplicado mesmo a partir da Constituição Federal, mas a dispersão de tais normas em diversos âmbitos pode gerar prejuízo ao idoso, que, na maioria das vezes, acaba desconhecendo seus direitos. O Estatuto do Idoso ingressa no ordenamento jurídico nacional com o…