Direito Contestação E Convenção

Contestação Trata-se do instrumento pelo qual o réu se defende contra a pretensão do autor, ou seja, o pedido e a causa de pedir, além de permitir a defesa processual. Nela, o réu pode fazer a defesa preliminar e a defesa de mérito, ou seja, mostrando a não admissibilidade do julgamento da pretensão do autor e, caso esta não seja acolhida, a não procedência do pedido do autor. Contestar é responder resistindo à pretensão do autor, repelindo-a. Assim, a contestação é resposta direta à petição

Em seu sentido etimológico, o conflito aduz à ideia de combate, luta, posições contrárias. No que diz respeito ao meio social, os embates e controvérsias são inevitáveis e intrínsecas à vida humana. No direito trabalhista os conflitos são denominados de controvérsias ou dissídios. Ademais, é imprescindível destacar que há uma distinção considerável a ser feita entre controvérsias e dissídios. Primeiramente deve-se ater ao entendimento de que conflito possui um sentido amplo que diz respeito

não conhecerá de ofício a CONVENÇÃO ARBITRAL - § 4 do art. 301 do CPC; art. 301, IX do CPC. * O.P. Prejudicial: questão incidente, que é preciso passar para analisar o mérito. Defesas de Mérito: DIRETA: Quando nega diretamente o que o autor estar pleiteando, nega a relação jurídica do autor; INDIRETA: Alegação de fato modificativo, extintivo ou impeditivo; 1.4.2-Contra-atacar. 2 – Respostas do réu: 2.1–Contestação; 15 dias;…

regras do Livro I, do CPC. 1) Por que alguns procedimentos são especiais e outros não? A razão pela qual a lei determina que determinados procedimentos sejam especiais e outros não é de natureza material e não processual.  O que se leva em conta é o direito material que se discutirá nos processos, formando-se o procedimento de forma tal a melhor atender às suas exigências. - As regras do procedimento comum aplicam-se subsidiariamente aos processos de procedimento especial. 2) Os vários…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LFG Artigos do Novo Código de Processo Civil, conforme texto aprovado pelo Congresso Nacional, relacionados ao tema da aula do dia 02 de abril de 2015. Tema da aula: RESPOSTA DO RÉU. Art. 64, caput, NCPC. Mudança na forma de arguição da incompetência relativa. Fim da exceção de incompetência. Regime único de arguição em preliminar de contestação. Art. 340, NCPC. Possibilidade expressa de protocolo da contestação no juízo em que reside o réu

5. RESPOSTAS DO RECLAMADO CONTESTAÇÃO EXCEÇÃO RECONVENÇÃO 5.1 CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA O endereçamento e a qualificação sempre serão os primeiros passos de qualquer petição. O conteúdo da contestação é composto pela Preliminar de Mérito, Prejudicial de Mérito, Mérito, Impugnação aos Documentos, Requerimentos Finais. I. Preliminar de Mérito CONTESTAÇÃO II. Prejudicial de Mérito III. Mérito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO CÍVEL DE CAUSAS COMUNS – BONFIM–SALVADOR/BA Processo nº MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, já qualificada nos autos da Ação de Cobrança, movida por CONDOMINIO x, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato dos autos, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. DOS FATOS Condiz com a verdade as alegações da Autora sobre os meses do…

JUIZ DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE Processo n° EMPRESA XXXX LTDA, CNPJ n° 00.000.008/0001-08, pessoa jurídica de direito privado, com sede na XXXXXX, nº 0000, Bairro , CEP: 00000-050, nesta Comarca, representada por seu por seu procurador e preposto, conforme demonstrado em sua procuração anexo, vêm, com o devido respeito, apresentar sua CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista nº 00000-00.2011.0.00.0001, que lhe move Beltrano da Silva, já qualificado na inicial, nos…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO e documentos, conforme segue. A reclamada alega, preliminarmente, carência da ação de “todos e quaisquer pedidos postulados na presente que tenha com base em “Norma Coletiva”” (sic.), isto porque o Reclamante juntou cópia simples do instrumento coletivo da categoria. Ora Excelência, é cediço que é válida para os fins processuais a cópia não autenticada, de Convenção Coletiva, por se tratar de documento…

nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV – perempção; V - litispendência; Vl - coisa julgada; VII - conexão; Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX - convenção de arbitragem; X - carência de ação; Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar.” No entanto, com base no projeto do novo CPC, dispõe o artigo 338: “Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito,…