Direito Contestação E Convenção

Princípios Gerais do Direito Processual a) Igualdade ou Isonomia: b) Contraditório: c) Ampla defesa: d) Imparcialidade do juiz:. e) Motivação das decisões: f) Devido processo legal: g) Inafastabilidade do controle jurisdicional: h) Razoável duração do processo: Princípios Comuns aos Processos Civil e do Trabalho a) Princípio da Inércia:. b) Princípio do Impulso Oficial: c) Princípio da Instrumentalidade do Processo: d) Princípio da Impugnação Especificada e)…

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PAULO MACHADO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos da ação de despejo que, perante esse MM. Juízo, JOSÉ DA SILVA SOUZA lhe, vem, por seus advogados, apresentar contestação, o que faz mediante as razões a seguir expostas: TEMPESTIVIDADE 01. Juntado em 24/08/2012, terça-feira, o último mandado de citação positivo, teve início no dia seguinte, 27/08/2012, e fim, 12/08/2012, sexta-feira,…

LEI NATURAL X CONVENÇÃO DOS ANTIGOS SELVINO ANTÔNIO MALFATTr MALFATTI, S.A. Lei natural x convenção dos antigos. Semina: Londrina, Cio Sociais/Humanas, v. 17, n. 3, p. 321-329, sel. 1996. RESUMO: O presente artigo traz o debate entre os gregos antigos sobre a natureza da lei. Basicamente duas correntes defrontaram-se: os defensores da lei natural e os convencionalistas. Entre os primeiros podem ser citados Sócrates, Platão, Aristóteles e os estóicos. !\los segundos encontram-se…

TRABALHO DA SEGUNDA AVALIAÇÃO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Alexandre Rossa Discente do Curso de Direito da Faculdade Dom Alberto 1 – Em certo estabelecimento, em função de ordem do empregador, gerentes iniciam o dia de trabalho convocando, um a um, vários empregados até uma determinada sala. Cada empregado, ao sair da referida sala, relata aos demais trabalhadores a mesma situação, isto é, os gerentes informam ao empregado que deve assinar vários recibos salariais em branco, e quem…

Petição Inicial Para isso é necessário preencher dois requisitos: 1. Requisito de ordem substancial: Colher do seu cliente e dos documentos apresentados todos os fatos adequados a serem narrados na Petição Inicial para fazer o transporte do direito material para a narrativa da Exordial que será objeto de convencimento do juiz. 2. Requisito de ordem formal – Leitura adequada do art. 282 e 283 do CPC que regulamenta os requisitos da Petição Inicial (Execução: art. 614; nas…

CONTEÚDO DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA Título : 1ª aula - petição inicial Conteúdo : 1) Introdução à Prática Trabalhista Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente…

Lei do Condomínio n.º 4591/64 Clique para ir a um assunto específico: ( Lei nº 4.591, de 16/12/64 - Título I) 1.1 - Do condomínio 1.2 - Da convenção de condomínio 1.3 - Das despesas do condomínio 1.4 - Do seguro, do incêndio, da demolição e da reconstrução obrigatória 1.5 - Utilização da edificação ou do conjunto de edificações 1.6 - Da utilização do condomínio 1.7 - Da assembléia geral ________________________________________ Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 …

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA CONTESTAÇÃO: Interrupção de gravidez de feto portador de má formação causada pela Trissomia do Cromossoma 21 (síndrome de Down). MONTES CLAROS/MG NOVEMBRO/2013 ARLEN GLEIDISON RORIGUES VIEIRA EDER WAGNER JOSEMILLE BORBOREMA CONTESTAÇÃO: Interrupção de gravidez de feto portador de má formação causada pela Trissomia do Cromossoma 21 (síndrome de Down). Trabalho…

profissional na Rua xxxxxx nº xx Bairro xxxxxx cep xxxx Cidade/UF, onde deverá receber intimações( procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o artigo 300 CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por ANDRÉ DA SILVA, já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DAS PRELIMINARES 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido na Empresa Central de Legumes LTDA, em…

2ª FASE OAB CIVIL - CONTESTAÇÃO - TÉCNICA DE ELABORAÇÃO 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA CONTESTAÇÃO Repito: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de…