Direito Contestação E Convenção

a) compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil. b) a competência é determinada no momento em que ocorre a citação válida do réu. c) a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa. d) a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor. QUESTÃO 04. A apelação, os embargos infringentes, o recurso ordinário, o…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Professora: Semestre: 6º Data: 07 de outubro de 2014. Acadêmico: CASOS CONCRETOS Semana 1 – Caso Concreto: Questão Discursiva: Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal,…

evidente o que se trata. # Concisão: dispensa de verborragia (dizer o que deve ser dito em poucas palavras). Usar o mínimo possível de palavras para tratar do assunto. Poder de síntese. # Para saber escrever deve-se saber do que se trata. # Saber se o direito está do seu lado. # Saber qual a medida judicial correta. # Elaborar a peça judicial. Silogismo O silogismo jurídico, que corresponde à aplicação da lei, constrói-se do seguinte modo: A norma legal é a premissa maior; A…

em título executivo, uma nota promissória com força executiva. Postula a antecipação dos efeitos da tutela para evitar que o suposto credor da cambial promova a ação de execução fundada no título executivo extrajudicial. Citado, o réu ofereceu contestação, postulando o indeferimento da tutela antecipada e sua confirmação no mérito e, ainda, que o processo seja extinto sem resolução do mérito. Os autos vão conclusos ao Juiz para examinar as defesas do réu. Ouvido em réplica o autor sustenta a sua

.3 CONTESTAÇÃO Esta modalidade de resposta do réu é a maneira que o réu impugna o pedido do autor (art. 300), por isso é considerada a mais importante modalidade de resposta do réu, também é neste momento que devem ser apresentadas as provas. É por meio dela que se visa demonstrar a improcedência do pedido do autor, a inexistência do direito autoral, seja pela impugnação direta aos fatos ou aos fundamentos do pedido (defesa de mérito direta) , seja pela imposição de fato…

resposta do réu. Efeitos da revelia. Contestação, reconvenção e Web aulas 1 (contestação), 2 (reconvenção e exceção) e 3 já vistas. Defesa processual são as preliminares. Defesa material. Princípio da eventualidade e impugnação específica. Esquema cronológico do processo do conhecimento: 1. Petição Inicial. 2. Fase postulatória (1ª fase). 3. Citação – existe para que o réu tome conhecimento do que está sendo acusado. a. Contestação. É uma peça…

reconhecimento de uma afirmação de direito, mas sim excluir o direito do autor.” 3.2. “O réu não esta obrigado a se defender, pois a defesa não é nem uma obrigação, nem um dever. Ao tomar conhecimento da demanda contra si proposta, pode o réu exercitar o direito de defesa. Há casos, alias, que nem mesmo a revelia conduz à procedência do pedido: basta que o juiz, ainda que repute verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, verifique que deles não resulta nenhum direito ao autor. Ou…

fato e de direito: O suplicante consoante se verifica dos documentos anexos, obteve sentença arbitral a seu favor que se desenvolveu nos Estados Unidos da América do Norte, na cidade de ……………………………., Estado de …………………….. Mencionada sentença arbitral não possui eficácia no Brasil, necessitando a mesma de ser devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 483 do Código de Processo Civil e do art. 215 do RISTF, para passar assim, a produzir os seus efeitos de…

As Respostas do Réu O art.297 dispõe sobre as três principais espécies de resposta do réu: - Contestação - Exceção - Reconvenção CONTESTAÇÃO Para Humberto Teodoro Junior, a Contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se,formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. É a oportunidade que o autor terá para realizar a sua defesa processual. Portanto de…

JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO/SC XXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe que move em face de XXXXXXXXXXX vem, por meio de seu advogado já constituído, perante V. Exma, apresentar de forma tempestiva RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos fatos que passa a expor: FUNÇÃO LABORAL DO AUTOR O reclamado alegou que o autor não trabalhou na boca do forno e que essa função não existe. Quanto a essa matéria, fará prova em audiência. A própria empresa reconheceu…