Direito Contestação E Convenção

constitutiva ou condenatória, sendo possível ainda, em alguns casos, a cumulação deles. b) Processo cautelar: veículo assecuratório da utilidade do resultado final de outro processo. c) Processo de execução: instrumento para a realização prática do direito que foi inadimplido pelo devedor. - Fenômenos quanto a ações com similitude de elementos: . Um ou dois elementos iguais: possível reunião de processos junto ao mesmo órgão, para maior economia e harmonia. Hipóteses: - Um elemento…

CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ATPS (ETAPA 1) RAZÃO JURIDICA DE ANTECIPAÇÃO DO PROCESSO E POSSIBILIDADES PRELIMINARES DO ART 301 DO CPC ALUNO: Ruan Pablo Resende Corrêa RA: 4614909784 PROFESSORA: Raphael Gallo BELO HORIZONTE 2014 Possibilidades Preliminares do Art. 301 e seus Efeitos Os meios de defesa processual de que se pode valer o réu na busca de resistir à pretensão do autor sem precisar entrar no mérito do processo, são aquelas previstas no art

JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO/SP. Autos nº _____ AGUINALDO TOSHIRIDO DE BRAGA, brasileiro, pintor, casado, portador do RG nº 23.105.335-5 e CPF nº 218.438.766-88, residente e domiciliado à Rua Erva Divina nº 20, Complemento: apartamento 01 – Bloco 02, Bairro: Centro, Cidade de Osasco/SP, CEP: 06032-587, vem à presença de V. Exa., através de seu advogado abaixo assinado (doc. xx), apresentar a presente:…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I "CITAÇAO" "FORMAS DE DEFESA ART. 297 CPC" Prof. Erika Rubião Lucchesi Rafael Alves Ribeiro R.A 523594 Barretos, 28 de julho de 2014 Citação Formas de Defesa Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – ALEXANDRE AGRA BELMONTE Aula 3 – 11/10/13 PRINCÍPIOS PECULIARES A JUSTIÇA DO TRABALHO Iniciativa da execução ex officio pelo juiz Recurso tem caráter devolutivo, não suspendendo a execução Princípio da relatividade da perempção 731 e 732 da CLT Princípio da obrigatoriedade da audiência (td é feito em audiência) E da obrigatoriedade da conciliação Principio da oralidade da defesa e da preclusão imediata PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO…

demandar alguém sobre direitos reais imobiliários), profissão, domicílio, nacionalidade (verificar a competência, se interna ou internacional) e residência (não há necessidade de comprovante de residência). Quando não houver muita qualificação da parte contrária, deve-se colocar as informações que possuir. Causa de Pedir Fatos e fundamentos jurídicos do pedido. Remota: Fatos que deram origem a relação discutida. Ex. Ação de despejo. Próxima: Fatos que deram origem ao direito…

ACADÊMICA NÚCLEOS DE SAÚDE, HUMANAS E ENGENHARIAS. Direito Processual Civil II (Processo de Conhecimento) Professora Renata Cortez PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO: RESPOSTA DO RÉU Quando se fala em resposta do réu, trata-se das possibilidades de defesa exercitáveis pelo demandado. A doutrina costuma designar genericamente como exceção o exercício do direito de defesa pelo réu. Pode-se falar em 3 sentidos para a palavra exceção: Pré-processual: direito constitucional abstrato de…

ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. O juiz dá o despacho inicial e comunica ao réu que há uma ação contra si. O réu é chamado ao juízo para apresentar sua defesa que pode ser de 3 tipos: Reconvenção Contestação Exceção A citação tem 2 espécies: A citação real é aquela pela qual o demandado será verdadeiramente citado, enquanto na citação ficta não há verdadeira comunicação ao réu acerca da existência de demanda proposta contra ele, mas…

passaram a contestar a sociedade e a pôr em causa os valores tradicionais e o poder militar e econômico. Esses movimentos de contestação iniciaram-se nos Estados Unidos, impulsionados por músicos e artistas em geral. Os hippies defendem o amor livre e a não violência. O lema "Paz e Amor" sintetiza bem a postura política dos hippies, que constituíram um movimento por direitos civis, igualdade e antimilitarismo nos moldes da luta de Gandhi e Martin Luther King, embora não tão…

RECLAMADA, ante a V. Exa., por intermédio de seu procurador legalmente constituído, apresentar RÉPLICA à contestação ora apresentada pela Reclamada. 1 - DO RESUMO DAS ALEGAÇÕES A Reclamada, em sua defesa, alega não ser devedora da ora Reclamante, por vários motivos que passam agora a ser contestados, por amor ao argumento, ainda que estejam explícitos em sua exordial os reais fatos e direito aqui discutidos, vejamos: 2 - DA PRELIMINAR INÉPCIA DA INICIAL Insta-nos de pronto…