Homologação de sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, a rua…….,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com fulcro no art. 37 da Lei n.º 9.307, de 23-09-96 e de acordo com os arts. 282 do Código de Processo Civil e do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, pleitear a HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA em vista das seguintes razões de fato e de direito:
O suplicante consoante se verifica dos documentos anexos, obteve sentença arbitral a seu favor que se desenvolveu nos Estados Unidos da América do Norte, na cidade de ……………………………., Estado de ……………………..
Mencionada sentença arbitral não possui eficácia no Brasil, necessitando a mesma de ser devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 483 do Código de Processo Civil e do art. 215 do RISTF, para passar assim, a produzir os seus efeitos de direito, podendo ser reconhecida e executada no Brasil, exigência contida no art. 35 da Lei n.º 9.307, de 23-09-96.
Inexiste qualquer óbice à homologação de tal sentença, eis que as partes eram capazes, a convenção de arbitragem era válida, não houve violação do contraditório, a sentença arbitral fora proferida dentro dos limites da convenção de arbitragem, a sentença arbitral não fora anulada ou suspensa pelo órgão judicial do respectivo país, o objeto do litígio é suscetível de ser resolvido por arbitragem segundo a lei brasileira e a mesma não ofende a ordem pública nacional.
Tal sentença encontra-se autenticada pelo cônsul brasileiro e está acompanhada da respectiva tradução oficial (doc. anexo), atendendo-se ao inciso IV do art. 217 do RISTF.
A vista do exposto, requer-se a citação de …………………….., que reside na cidade de…………………….., Estado de ………………………., nos Estados Unidos da América, que figurou como parte contrária da ação que originou a mencionada sentença, por carta rogatória