Direito Consumidor Práticas Abusivas

Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do…

Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do…

TEMA 2. PROBLEMA 3. HIPÓTESE 4. OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5. JUSTIFICATIVA 6. REFERENCIAL TEÓRICO 6.1 MARKETING 6.2 FORMAS DE PUBLICIDADE 6.2.1 PUBLICIDADE LÍCITA 6.2.2 PUBLICIDADE ABUSIVA 6.2.3 PUBLICIDADE ENGANOSA 6.3 PENALIDADES 7. METODOLOGIA 7.1 TIPOS DE PESQUISA 7.2 PESQUISA BIBLIOGRÁFICA 7.3 PESQUISA DESCRITIVA 8. CRONOGRAMA 9. REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO O processo de globalização e as…

___________________________________________________________________ Direito do Consumidor Direitos básicos do consumidor ___________________________________________________________________ BENJAMIN, Antônio; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 4 ed. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2012. ___________________________________________________________________ 68 O artigo 48 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitória) identifica…

Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Sergio Clemente Filho RA 6689408018 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor…

Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do…

Direitos e Deveres do Consumidor Introdução • Antigamente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer serviço. Se você comprasse um produto estragado, ficava por isso mesmo. Se o vendedor quisesse trocar, trocava, mas se não quisesse trocar, você ficava no prejuízo e não tinha a quem recorrer. Em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Esta lei veio com…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI/RJ JOSÉ XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, autonômo,portador do RG nº 08737353536, expedido pelo IFP, inscrito no CPF sob nº. 02231714760, residente na XXXXXXXXXXXXXX, , XXXXXXX, Niterói - RJ, CEP – 24412-620 vem,respeitosamente, perante V. Ex.a., propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA em face da XXXXXXXX TELEFONIA, pessoa jurídica de direito privado,…

Direito do consumidor I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Relaciona-se com o principio da qualidade, que incentiva o desenvolvimento de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos ou serviços. Os produtos devem ter duração e confiabilidade. II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRASILIA/DF. Sócrates, brasileiro, casado, estudante, inscrita no CPF sob o nº 00000000-00, residente na Rua dos Alfaiates, nº 12, no bairro de Boa Viagem, Brasilia /DF, vem, através de seus advogados com poderes constituídos mediante instrumento procuratório em anexo, domiciliados na Rua 15 de julho, nº 06, no bairro da Maravilha, Brasilia/DF, onde exercem o exercício de suas funções e devem ser notificados…