Direito Consumidor Principios De Direito

Silva Souza Disciplina: Fundamentos do Direito do Consumidor Professor(a): Profa. Juliana Mancuso TEORIA GERA DO DIREITO DO CONSUMIDOR CINCEITOS, DIREITOS BÁSICOS, PRINCIPIOS E CAMPOS DE TUTELA. 2.1. O microssistema do CDC e sua incidência Com 119 artigos, o CDC é considerado um microssistema e o novo código civil é considerado um grande sistema com seus 2.046 dispositivos legais. O CDC protege os direitos básicos do consumidor conforme o anuncio do artigo…

Instituições do direito Público e Privado Direito Administrativo É um conjunto de normas que regulam a atividade da administração pública. A finalidade do direito administrativo é conter os abusos de poder dos governantes, ele veio para regular administração e controlar a atividade pública do estado afim de promover o bem comum da coletividade e tem por finalidade proteger e satisfazer o interesse público. A administração pública tem seus princípios, os pilares implícitos do…

DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 1 – 21/02/2013 Bibliografia: Curso de Direito do Consumidor Leonardo Medeiros de Garcia Ed. ..... Código do Direito do Consumidor (muito importante!!!!) ORIGEM DO DIREITO DO CONSUMIDOR PRIMEIRO MARCO: A revolução industrial, provocando o aumento da população nos grandes centros urbanos, criando um novo modelo de produção. SEGUNDO MARCO: A revolução pós-guerra mundial, provocando uma revolução tecnológica. TERCEIRO MARCO: Era da informatização ou…

MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE O princípio da equidade nos serviços de telecomunicações e Código de defesa do Consumidor Por: FAGNER VINÍCIUS DE OLIVEIRA Orientador Prof. Liane Linhares Rio de Janeiro 2008 no UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE O princípio da equidade nos serviços de telecomunicações e no Código de defesa do Consumidor Apresentação de monografia à Universidade…

Direito do Consumidor 1- Contextualização: a) Doutrina: " Então, quando nos referirmos às relações contratuais privativas, o que se faz é uma interpretação objetiva de um pedaço de papel com palavras organizadas em proposições inteligíveis e que devem representar a vontade subjetiva das partes (..) e uma vez que tal foi feito, pacta sunt servanda, está é os patos deve ser respeitados". "Acontece que isto nao serve para as relações de consumo (...) na verdade, o consumidor vai ao…

ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O CONSUMO DE CRÉDITO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM FACE DOS CONTRATOS BANCARIOS DANIEL SEVERINO OLIVEIRA ITUIUTABA-MG 2010 DANIEL SEVERINO OLIVEIRA O CONSUMO DE CRÉDITO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM FACE DOS CONTRATOS BANCARIOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual Inovações do Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela, na modalidade Formação para o…

DIREITOS ESPECIAIS 1 - CARACTERÍSTICAS DOS INTERESSES DIFUSOS Os titulares de interesses difusos são indetermináveis. A relação entre eles é oriunda de uma situação de fato, ou seja, não há relação jurídica que os una. O objeto da relação será sempre indivisível, igual para todos. Não é possível identificar os lesados e individualizar os prejuízos. Exemplos: dano ao meio ambiente, propaganda enganosa etc. Não é possível proceder a identificação de todos quantos possam ter…

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÃO PAULO 2014 1. INTRODUÇÃO A inversão do ônus da prova é tema desse trabalho, pois apesar do Código de Defesa do Consumidor já ter completado 20 anos, esta é uma inovação no sistema jurídico brasileiro que ainda é objeto de muitas discussões doutrinárias, principalmente no que tange ao momento processual a que deve ser aplicado, sendo também objeto de divergência jurisprudencial

UNIVERSIDADE CEUMA COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES EFEITOS E CONSEQÜÊNCIAS DA INTERRUPÇÃO TOTAL NA TELEFONIA MÓVEL NO ESTADO DO MARANHÃO NO ANO DE 2013: Aspectos das Relações de Consumo São Luís 2014 KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES EFEITOS E CONSEQÜÊNCIAS DA INTERRUPÇÃO TOTAL NA TELEFONIA MÓVEL NO ESTADO DO MARANHÃO NO ANO DE 2013: Aspectos das Relações de Consumo Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Ceuma, como…

DIREITO DO CONSUMIDOR * Ramo do direito privado que rege as relações entre consumidor e fornecedor. * O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores * Estabelece normas de ordem pública e interesse social, pois segundo a Constituição Federal a proteção dos consumidores é um dos fundamentos da ordem econômica brasileira. Princípios do Direito do Consumidor * Princípio do Protecionismo= as regras do CDC não