Direito Consumidor Fundamentos

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito do XVI juizado Especial Cível do fórum Regional de Bangu – Rio de Janeiro - RJ IARA BITTENCOURT DA SILVEIRA, brasileira, viúva, desempregada, portadora do CIRG n.º 08.400.730-1 e do CPF n.º 001.209.027-10, residente e domiciliada à Rua Arari, entrada 432, Bloco 12, apto. 303, Bangu, Rio de Janeiro – RJ, por intermédio de sua advogada, com escritório profissional estabelecido na Avenida Cônego de Vasconcelos, nº 263 - sala 215 – Bangu…

Salvar o artigo DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL PAULO LOBO 1 Sumário: 1. Pressupostos da constitucionalização do direito civil; 2. Origens e desenvolvimento do tema no direito brasileiro; 3. Críticas à constitucionalização do direito civil; 4. O direito civil no Estado social; 5. Tradição patrimonialista do direito civil e as tendências de repersonalização; 6. Força normativa da Constituição nas relações civis; 7. Constitucionalização dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Volta Redonda-rj. Claudionor(sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado em Volta Redonda (endereço completo), por seu advogado infra assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. AÇÃO DE CONHECIMENTO – Rito ordinário. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Requerente: ANTÔNIA TORQUATO DE OLIVEIRA Requerido: UNIMED CEARÁ– COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ANTÔNIA TORQUATO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliada na rua Prof. Natanael Cortez, 925, centro, Cedro-Ce, vem, com superior respeito e acatamento perante Vossa Excelência, por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU – RJ NOME (...), brasileiro, (Profissão), casado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na cidade de (...), no Estado do (...), na Rua (...), nº (...), Bairro (...), Cep. (...), vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA, DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FORTALEZA, NO CEARÁ. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MARIA ELISÂNGELA FREIRE, brasileira, solteira, empresária, CPF nº 010.352.023-60, RG nº 2000002422132/SSP-CE, residente e domiciliada na Rua Pe. Leopoldo Fernandes, 363-A, bairro Fátima, Fortaleza(CE), CEP 60.411-180,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MARANHÃO Pedido de Urgência! Assistência Judiciária Gratuita Fulana de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do CPF nº e CI nº, residente e domiciliada, CEP nº 65053-90, por intermédio de seus advogados que a esta subscrevem, com procuração em anexo (doc. 01), com escritório profissional na, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - xx. 1 FULANO DE TAL, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxx-SSP/xx e Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) nº xxx.xxx.xxx-xx (doc 02), residente e domiciliado nesta cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-xx, sito à Rua xxxxxxxxx xxxxxxxx xx xxxxx, nº xxx - xxxxxx (doc. 03), por seu…

5 nO que se refere ao direito empresarial e do consumidor, reflita,pesquise, estude e responda as seguintes perguntas: A) Um visitante vai ao barracão de uma das escolas de samba e em razão dos funcionários desta não terem isolado a área próxima onde estavam trabalhando, acaba se ferindo gravemente. Diante desta situação e do que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC – lei 8078/1990), pode-se considerar aí uma relação de consumo? Se

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, portador de identidade nº xxxxxxxxxxxxx, expedida pelo DETRAN / RJ, inscrito no CPF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - Rio de Janeiro - RJ – CEP: 20270-132 vem, perante Vossa Excelência, com as merecidas homenagens, ajuizar a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C…