Direito Consumidor Compra Fora Estabelecimento

Esse trabalho tem como objetivo, expor a natureza jurídica dos estabelecimentos virtuais, identificando o que são bens corpóreos e incorpóreos. O estudo caracteriza-se como exploratório, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e sites relacionados. Sendo a abordagem do tema expositiva. Palavras-chave: Internet. Comércio eletrônico. Natureza juridica. Bens digitais. Introdução O que associamos geralmente a ideia de estabelecimento comercial é aquela tradicional, que tem uma…

CURSO DE DIREITO JAIRO CAMILO DA SILVA O E-COMMERCE E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR BELO HORIZONTE 2013 2 O E-COMMERCE E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR Jairo Camilo da Silva¹ Adriano Grigorini² Resumo O estudo apresenta uma abordagem sobre as compras feitas pela internet, os direitos que o consumidor possui quando adquire um produto que não satisfaz sua necessidade ou até mesmo quando este não foi entregue no prazo previsto, bem como a dificuldade de cancelamento das…

JURISPRUDENCIAL SOBRE A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA EM FACE DO VÍCIO DO PRODUTO COMPRADO POR MEIO ELETRÔNICO Adriane de Campos Pereira1 1. O VÍCIO DO PRODUTO COMPRADO POR MEIO ELETRÔNICO A evolução do direito tenta sempre, desde que as primeiras normas legais surgiram no ordenamento jurídico mundial, iniciando-se pelo direito romano, seguir a evolução da sociedade até o ponto que lhe couber. Nesse sentido e nesta intenção, é que a promulgação da Constituição da República Federativa do…

referem-se a defeito.Tendo em vista o disposto no CDC – Código de Defesa do Consumidor, o termo correto é Vício. Essa a razão o termo VÍCIO será utilizado, ao longo da entrevista, no lugar de defeito. Para o CDC, vício diz respeito à impropriedade ou à inadequação do produto aos fins a que se destina.Defeito (fato do produto) é acidente de consumo, de conseqüência extrapatrimonial, do que resulta dano físico ou moral. O direito de troca é garantido pelo CDC em que situação? …

DIREITO EMPRESARIAL INTRODUÇÃO AO DIREITO DOS CONTRATOS EVOLUÇÃO DO DIREITO CONTRATUAL MODELOS CONTRATUAIS a. Modelo liberal Prevalece sempre a vontade das partes, e a interferência do aparato estatal limita-se, basicamente, a garantir tal prevalência. b. Modelo neoliberal A interferência do aparato estatal substitui, em determinadas situações, a vontade manifesta pelas partes por regras de direito positivo. c. Modelo reliberalizante Distingue-se o acordo feito por agentes…

globalização do comercio e encurtamento das fronteiras e distancias, também trouxe novos termos técnicos adoção de estrangeirismos no idioma utilizados obrigatoriamente no mundo virtual. O comércio eletrônico trouxe inúmeras vantagens e facilidades ao consumidor, variedades de produtos, barateamento de serviços e produtos os quais a maioria das vezes são vendidos sem a presença do intermediário. Contudo novas relações humanas, sociais ou econômicas sempre trazem inovações, aflições e…

EXCELENTISSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CIVIL DA CIDADE DE PASSO FUNDO/RS ROGERIO MARCONDES, brasileiro, casado,autônomo, inscrito no CPF n° 465.894.318-56, e sob o RG n° 8145698754, residente e domiciliado na Rua Armindo Braga n°567, bairro horizonte, na cidade de passo fundo/ RS, neste ato devidamente representado pela sua procuradora, vem propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EINDENIZAÇÃO POR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA – ESTADO DO PARANÁ URGENTE XXXXXXXXXXXXXXX, estudante, brasileiro, solteiro, RG XXXXXXXXXXX, CPF XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na rua XXXXXXX nºXXXX apartamento xxxxxx, na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, CEP:XXXXXXXX, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, propor a ação AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de XXXXXXXXX Endereço:…

Tanto o direito quanto a economia são ciências sociais. Contrato está vinculado ao direito comercial. Contratos típicos são os que têm previsão legal. Os demais são contratos atípicos. Os contratos empresariais são a forma de, pelo direito, vincular as partes (fazer lei entre as partes). Esse é o novo direito, o direito do século XXI, o direito da sociedade pós-industrial. 14/08 Contratos do Empresário - Regimes jurídicos  Direito civil  Direito do consumidor  Direito trabalho …

Comportamento do Consumidor e Direito de Consumidor. Orientador: Prof. Thais Accioly Baccaro Fabiano Galão Marcos Marques Jossan Batistute Petrópolis 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise dos fundamentos de Administração e Marketing, bem como será realizado um estudo sobre os consumidores da loja…