Direito Consumidor Compra Fora Estabelecimento

Direito de arrependimento-Código de Defesa do Consumidor Em nosso cotidiano, nos deparamos com diversas propagandas, anúncios e cartazes, e como é normal oferecendo produtos, que podem ser retirados em um meio físico, como uma loja, deposito, etc. Como também um vendedor externo que vem até o nosso domicílio ou trabalho, e nos oferece um produto ou um serviço, e ainda em ‘’estabelecimentos’’ virtuais. Esse tipo de comercialização, sempre foi muito usada, por todo o mundo, as…

Código de Defesa do Consumidor e E-Commerce left000As lojas virtuais são regidas pela mesma legislação aplicada às lojas físicas no que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor – CDC. Por isso, o lojista virtual deve estar atento às normas previstas nesta legislação para não ter problemas com suas vendas e nem prejudicar a imagem da sua loja. A aplicação da legislação difere apenas no que diz respeito ao Prazo de Arrependimento que no caso das lojas virtuais é maior. No resto é a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/ MINAS GERAIS URGENTE: PEDIDO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PEDIR REPETIÇÃO DO INDEBITO E INVERSÃO DO ONUS DA PROVA , brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliada na , na Cidade de /Minas Gerais, vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional indicado no cabeçalho…

A APLICABILIDADE RESTRITA DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS RELAÇÕES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO THE RESTRICTED APPLICABILITY OF THE REGRET’S CHOICE IN E-COMMERCE RELATIONS RESUMO O comércio eletrônico já movimenta muito dinheiro, e ainda apresenta acentuada tendência de crescimento. Assim, aumenta também a importância de se precisar a aplicação de mecanismos legais elaborados no seio de um ambiente exclusivamente físico para este ambiente eletrônico. Nesse contexto se analisa a…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível de (nome da cidade) – (Estado). JOÃO DE DEUS, brasileiro, divorciado, professor, portador do CPF número XXXXXX, residente e domiciliado na Avenida Tal, nº xxxx, bairro Centro, Cidade, Cep.: 00.000-000- Estado, vem, por seu procurador infra assinado, mandato incluso, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, em face de, SUPERMERCADO HIPERMERCADO com sede na Rua Tal e Qual nº…

DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR UNIPAM 2013 JSSICA CARVALHO SANTOS DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para avaliao da disciplina TCC do curso de Direito do Centro Universitrio de Patos de Minas sob Orientao da Prof. Raquel Nascimento Cunha. UNIPAM 2013 TEMA........................................................................................

por objetivo facilitar a emissão de documentos fiscais pelo estabelecimento comercial. Em linhas gerais, seu funcionamento é bem simples: 1. O caixa digita os dados da venda em um programa de computador (aplicativo comercial) ligado ao equipamento; 2. Os dados digitados são enviados ao equipamento; 3. O cupom fiscal é impresso em 2 vias. A primeira via, sempre em papel, é entregue ao consumidor. A segunda, para guarda do estabelecimento comercial, pode ser em papel (chamada de “Fita…

JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO FREDERICO FERNANDES SCHOLL ATUAL TUTELA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Pelotas 2015 FREDERICO FERNANDES SCHOLL ATUAL TUTELA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade Católica de Pelotas – UCPEL. Orientador: Prof. Ma. Ana Luiza Berg Barcellos Pelotas 2015 ATUAL TUTELA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO…

INTRODUÇÃO O aprofundamento do estudo do tema cartão de crédito se faz necessário a partir do momento em que se observa um aumento significativo na utilização de tal instrumento como forma de pagamento de compras de mercadorias e de prestação de serviços. Esse instrumento de pagamento surgiu com a intenção de facilitar a circulação de riquezas, atribuir maior segurança às operações mercantis e de democratizar o uso do crédito, fazendo com que seja fomentado o consumo e, por…

domicílio ou trabalho, e nos oferece um produto ou um serviço, e ainda em ‘’estabelecimentos’’ virtuais. Esse tipo de comercialização, sempre foi muito usada, por todo o mundo, as pequenas empresas que querem aumentar suas vendas, e divulgar seus produtos, não encontraram forma melhor. Juntando essa idéia, a um meio de divulgação da proporção que é a internet se criou o comercio on-line. Porém, quando se fala em compra e venda pelo computador, fica aquela incógnita, se o vendedor é…