Direito Consumidor Compra Fora Estabelecimento

UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI ÁREA DE CIÊ0NCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS CURSO DE DIREITO – DOGMATICA JURÍDICA DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: SAUL JOSÉ BUSNELLO ACADÊMICOS: ALVACIR VENDRAMIN VALDONIR MARCOS BORGES VALTER ACACIO NAZARIO JUNIOR RIO DO SUL 2012 Da compra feita fora do estabelecimento Considerações iniciais O consumo faz parte do dia a dia de toda uma sociedade, não…

O Código de Defesa do Consumidor 2.1 Dados 2.2 A Lei da Ordem Pública e os Interesses da Sociedade 3. Contrato Jurídico Eletrônico e os Sites de Compra Coletiva 3.1 Acordos Eletrônicos 3.2 Localidade de Promoção do Contrato 3.3 Da Desistência do Produto 3.4 Condições Para a Validação do Contrato 3.5 As Compras Coletivas Através do Site 4. A Responsabilidade dos Sites de Compra Coletiva 4.1 O Site de Compra Coletiva: Aquele que Fornece 4.2 A Conexão Entre o Site de Compra Coletiva e as…

09 – out/nov/dez/2008 Boletim informativo editado pela Fundação Procon-SP Neste Boletim: DCarros Usados DCompras efetuadas fora do estabelecimento comercial DCPV - Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro CARROS USADOS Você quer comprar um carro usado? Vamos falar um pouco sobre os cuidados a serem observados quando for efetuar a compra. Faça a opção por uma loja ou concessionária estabelecida regularmente e com boas referências. Se você comprar direto de um…

Direito do Consumo para Totós Direito do Consumo para Totós PORQUE? No âmbito da disciplina de Direito dos Negócios, do Mestrado de Gestão de Marketing, fomos incentivados pelo docente da disciplina a desenvolver um trabalho com o objectivo claro de tornar mais simples a linguagem característica do Direito. Neste sentido e sendo a nossa formação base em Marketing, decidimos desenvolver e apresentar o trabalho num formato de jogo, uma vez que os jogos comportam na sua essência…

Diferenciado no Pagamento com Cartão é Abusivo Muitos consumidores não sabem, mas as lojas não são obrigadas a aceitar outra forma além de dinheiro em espécie. No entanto, uma vez que se disponha a receber cheque ou cartão de crédito, o estabelecimento não pode criar restrições para a sua utilização — exceto no caso de cheque administrativo ou de terceiros, que o lojista pode se recusar a receber. A loja não pode, por exemplo, exigir valor mínimo de compras para pagamento com…

........................ Guarulhos 2014 Denilson Alves Martins RA:267532012 PORTFÓLIO dp Trabalho apresentado ao Curso Sistemas de Informação da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito e legislação em informática. Guarulhos 2014 Respostas ............................................................................................................. QUESTÕES Herm Long…

DIREITO APLICADO TJ/SP 2013 - VUNESP - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO 1 A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.o repouso semanal remunerado aos domingos.o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.a assistência gratuita aos filhos e…

EXCELENTISSO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DO FORUM REGIONAL DE PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP XXXXXX , brasileira, solteira, segundo grau incompleto, profissão banhista de animais, portadora do RG e do CPF (doc. 01), residente na rua XXX - bairro XX - SP, CEP XXXX-XXX, vem, respeitosamente, perante a V.Exa., por sua advogada in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc.02 ), com fulcro no Art. 275, II, do Código de Processo Civil e Art.…

Questões de Fundamentos de Direito Empresarial 1 – Em se tratando de direito do consumidor, podemos afirmar que consumidor é: R: Destinatário final do produto ou serviço. 2 – No âmbito específico das sociedades empresárias, há aquelas as quais a Lei 11.101/05 (Insolvência de Empresas) não se aplica. Quais são? R: Empresa pública e sociedade de economia mista; instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade

DIREITO APLICADO TJ/SP 2013 - VUNESP - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO 1 A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.o repouso semanal remunerado aos domingos.o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.a assistência gratuita aos filhos e…