Direito Constitucional Uma Jovem De 21 Anos Portadora De

de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar…

dos ordenados jurídicos mais elevados, que se propõe dedicar à garantia dos direitos da criança e do adolescente. Em conjunto com outras Leis que serão citadas adiante, integra o chamado “Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Constituído em 13 de julho de 1990, o ECA entra em vigor somente em 12 de outubro de 1993. O Estatuto segmenta-se em dois Livros: o primeiro dispõe da proteção dos Direitos Fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo, dos Órgãos…

de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos de idade serem atendidas em creches e pré-escolas. O recurso ao STJ foi impetrado pelo município catarinense contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A partir da leitura do texto acima, analise os principais óbices que enfraquecem a efetividade dos direitos sociais no direito contemporâneo. R: O principial óbices é a defesa da reserva do possivel por entender direitos sociais não…

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO RAQUEL LIMA FAGUNDES ACESSIBILIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. EUNÁPOLIS - BAHIA 2010 RAQUEL LIMA FAGUNDES ACESSIBILIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do Professor Msc.…

PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NO AUTISMO 2012 ARACAJU/SE CÍNTIA DE ARAÚJO MENEZES MACÊDO PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NO AUTISMO Artigo apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Estácio de Sergipe – FASE, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito sob a orientação

Plano de Aula: O Direito à Saúde na dogmática pós-positivista DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título O Direito à Saúde na dogmática pós-positivista Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Direito à Saúde na dogmática pós-positivista Objetivos Conceituar o direito à saúde como um direito fundamental social de cunho negativo e

Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento sem custos.…

solteira, portadora do documento de identidade nº 034870392008-3 SSP/MA, inscrita no CPF nº 047.169.513-08, nascida em 09/07/1994, filha de Irenilde da Silva Machado, residente e domiciliada na Rua 07, Casa 05, Unidade 105, Cidade Operária, São Luís/MA e DOMILSON LENNO MACHADO FREITAS, brasileiro, menor impúbere, portador da carteira de identidade nº 033023752007-3 SSP/MA e CPF nº 026.764.723-99, representado por sua genitora IRENILDE DA SILVA MACHADO, brasileira, solteira, do lar,…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC CURSO DE DIREITO ELISABETE FÁTIMA DA SILVA INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO CONCÓRDIA – SC 2011 1 ELISABETE FÁTIMA DA SILVA INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade do Contestado – Campus Concórdia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do…

Direito Constitucional III _________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________ 1) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia: (valor 0,2) a)