Direito Constitucional Semana 7

SEMANA 7 1 - Como conseqüência, não poderá o condenado receber anistia, graça ou indulto, nem obter livramento condicional mediante fiança Além disso, sua pena será cumprida inicialmente em regime fechado e a progressão de regime ocorrerá de forma mais gravosa que em geral. 2-B 3-D SEMANA 8 1- Ambas são imputáveis,em nem um momento as citadas cometem crime de prostituição,pois não constringiram ninguém,não utilizaram do emprego de violência e nem de grave ameaça ou…

.................................................4 2.PROBLEMATIZAÇÃO........................................................................................4 3. JUSTIFICATIVA 6 4. OBJETIVOS 6 4.1 GERAL 6 4.2 ESPECÍFICOS 7 5. HIPÓTESE 7 6. METODOLOGIA DA PESQUISA 8 7. REFERÊNCIAL TEORICO 9 8.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.......................................................................15 1. INTRODUÇÃO ASSUNTO E TEMA A presente pesquisa em…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Semana Aula: 1 Introdução à disciplina História do Direito No Brasil Tema Introdução à disciplina História do Direito No Brasil. Objetivos 1 - Compreender de forma geral o Plano de Ensino da Disciplina História do Direito no Brasil, quais os seus objetivos e como a disciplina será ministrada no decorrer do semestre; 2 - Assimilar que a disciplina de História busca conectar-se com os conteúdos das demais disciplinas de fundamento, com as quais…

| |Ementa da disciplina |Conceito de Direito do Trabalho. História do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Interpretação do Direito | | |do Trabalho. Relações Individuais e Coletivas de Trabalho. Direito Sindical. Noções de Direito Processual do trabalho. | | |Conceito de Seguridade Social. Contribuintes. Contribuições Sociais

artigos 840, parágrafo 1o e 852-A, ambos da Consolidação de Leis Trabalhistas propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em desfavor de, CNPJ, situada em, , CEP., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente requer que seja deferida os benefícios da gratuidade da Justiça, de acordo com o artigo 790, parágrafo 3o da Consolidação das Leis Trabalhistas e artigo 2o,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 LEGALIZAÇÃO CLINICA DE REPOUSO 4 2.2 NOVA EMEMDA CONSTITUCIONAL DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS 4 2.3 contratos entre empregador e trabalhador 5 3 CONCLUSÃO 7 1 INTRODUÇÃO Este trabalho vem apresentando a nova emenda constitucional aprova pelo congresso no dia 06 de Junho de 2013, a PEC dos empregados domésticos, além deste trazer informações sobre como legalizar uma empresa no ramo de clinica

UNIC ACADÊMICO DE DIREITO 3 2. Escorço histórico As férias remuneradas surgiram após o início do século XX, com o desenvolvimento da indústria. É que o aparecimento da, máquina, as condições insalubres de trabalho, o desenvolvimento dos centros urbanos criaram um tipo de vida antinatural e, em consequência, tornou-se necessário o repouso por alguns dias por ano. Lembre-se, entretanto, que, anteriormente ao século XX, a Dinamarca, com um lei de 1821, já concedia uam semana aos…

Disciplina: DPU0260 - DIREITO ADMINISTRATIVO III Semana Aula: 1 TEMA Controle Administrativo ESTRUTURA DO CONTEÚDO Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus.…

Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos  Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro;  Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico;  Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional;  Compreender…

Direito Tributário III Semana 1 ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO Processo n°: ...... ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° XXX, com sede (endereço completo), representado por seu administrador, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade n° ..., CPF n°: ..., (endereço completo), CEP n° ..., vem por seu advogado, constituído por instrumento de mandado em anexo,…