Direito Constitucional Seguridade Social

Previdência Social, faz-se possível que, partindo-se de elementos históricos, se conheça melhor os institutos que atualmente vigoram. Ademais, mencionada análise permite um melhor entendimento de qual é a melhor forma de se construir as bases para o futuro, aproveitando os acertos dos projetos que trouxeram resultados positivos e, concomitantemente, descartando aqueles que não deram certo. Cumpre ressaltar que os direitos relativos à Previdência Social podem ser considerados direitos…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Noções Introdutórias. DA ORDEM SOCIAL. 1. A Constituição Federal dispõe sobre a Ordem Social em seu Título VIII. A constitucionalização da ordem social foi obra do constitucionalismo social do final da Primeira Grande Guerra Mundial, motivada pela necessidade de redefinição do papel do Estado e de sua transformação em instrumento garantidor do bem-estar social e da justiça social. 2. No Brasil, a primeira Constituição a dispor sobre a ordem social foi a…

Política de Seguridade Social O que é Tributo? Entendemos como tributo como o nome dado para caracterizar um processo dentro das regras constitucionais, que regula a conduta a ser desenvolvida em determinado estudo científico e de natureza eminentemente jurídica. Na Seguridade Social, o Tributo é um recurso arrecadado e, é no âmbito jurídico, quanto à sua classificação que se define a análise de sua destinação. O que é Seguridade Social? A Seguridade Social é o conjunto…

ETAPA 1 Aula –tema: Evolução histórica da previdência. Seguridade Social, Organização e Financiamento da Seguridade Social. Contribuintes da Seguridade Social. Os objetivos da Seguridade Social estão sendo cumpridos pelo Poder Público e pela sociedade? O art. 194, parágrafo único, da Constituição Federal, determina que cabe ao Poder Público organizar a Seguridade Social, estabelecendo os princípios constitucionais que a regem. Sendo 8 estes objetivos : I – universalidade da…

TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES O Sistema Constitucional Tributário é um conjunto de disposições relacionadas na constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste, tais disposições delineiam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuição de melhoria. As matérias sistema tributário dividem um título completo da Constituição Federal, mais precisamente o título VI. Entre os artigos 145 e 162 encontram-se disposições sobre o…

UNIDADE CAMPO LIMPO CURSO: POLITICAS DE SEGURIDADE SOCIAL – 5ª série Alunos: Edna Aparecida de Souza Leite – RA 6506278606 Gilmara dos Santos Pereira Serafim – RA 6782373127 Gizele Araújo Valadão Cardoso – RA 6505241917 Lucineide Oliveira Albuquerque Gonçalves – RA 6720297526 Maria José Lima Dias – RA 6782383720 Misael Alves dos Santos – RA 6444265395 ARTIGO CIENTIFICO: Relatório Descritivo Professor a Distancia (EAD): Professora Laura Santos São Paulo, 31 de Março de 2015 –…

Seguridade Social e LOAS – 26/02/2012 Item 2 do edital- Vila Velha – Livro CEFES pg. 323 Tópicos importantes • A Seguridade Social se estrutura tendo como referencia a organização social do trabalho, apesar de constituir-se de forma bastante diferenciada em cada país, em decorrência de questões estruturais, como o grau de desenvolvimento do capitalismo e de questões conjunturais, como a organização da classe trabalhadora; • Os direitos da seguridade social…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PACOTE DE TEORIA E QUESTÕES PARA ANALISTA DO INSS PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGUNDES ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DO INSS AULA DEMONSTRATIVA APRESENTAÇÃO Prezados candidatos, futuros analistas do seguro social do INSS. É um prazer estar aqui com vocês novamente nos cursos online do site do Ponto dos Concursos. Sejam bem-vindos. A partir desse momento nosso objetivo em comum é a busca da tão sonhada vaga no serviço público, mais especificamente no…

ORDEM SOCIAL Conforme se pode perceber no art. 193 da constituição da República Brasileira, ordem social é um alicerce pelo qual o Estado brasileiro irá se sustentar como forma de aplicação de seus esforços para alcançar o fim social. Assim o referido art. Dispõe: Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Portanto a Ordem Social é um conjunto de postulados e direitos da sociedade, no regime igualitário dos…

ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE PELOTAS Curso Serviço Social – Quinto Semestre Disciplina Política de Seguridade Social ATPS Política de Seguridade Social