Direito Constitucional Princípios Fundamentais

Texto1: ABORDAGEM CONSTITUCIONAL PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Ari Francisco Barbosa Filho Marcus Tadeu Daniel Ribeiro Rafael Mario Iorio Filho O presente texto pretende trazer algumas linhas gerais acerca da abordagem constitucional que todos os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) dos alunos da Universidade Estácio de Sá do curso de Direito devem apresentar ao final de sua graduação. Deve-se pautar o texto nas principais dúvidas apresentadas pelos discentes na orientação da disciplina

O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar

o PRINCÍPIO DA DIGNIDADe DA PESSOA HUMANA e SUA INTERPRETAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Londrina 2013 o PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA INTERPRETAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:

analisa a relação do processo administrativo com o princípio da cidadania. Parte do conceito de cidadania e suas repercussões atuais. Estuda as funções dos princípios e sua diferenciação de normas e regras. Infere que a cidadania é um princípio constitucional. Verifica o modelo constitucional de processo administrativo buscando demonstrar sua importância e instrumentos legais na defesa da cidadania. Palavras-Chave: Cidadania; Princípios Constitucionais; Processo Administrativo. …

Introdução O princípio da proporcionalidade é utilizado para limitar o segundo critério administrativo, este princípio foi inserido na estrutura normativa da constituição de 1988, juntamente com os demais princípios, os quais são utilizados para orientação e interpretação de normas. O princípio da proporcionalidade se destaca no Direito brasileiro em quatro fases, que são: Princípio do jurídico em sentido estrito, princípio no contexto do sistema secundário, princípio genérico e…

DIREITO CONSTITUCIONAL I -AS CARACTERISTICAS DOS DIREITOS E GRANTIDAS FUNDAMEITAIS - PRINCIPIO DA IGUALDADE E PRICIPIO DA LEGALIDADE - INTRODUÇÃO Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988 e, analisando os diversos acontecimentos históricos locais como internacionais, estatuiu um rol de Direitos e Garantias Fundamentais, compreendido do artigo 5º ao 17. Assim, estabelece a nossa Lei Maior (Constituição Federal), uma vinculação entre governantes e governados, garantindo…

e Peças e regras Jus Navigandi http://jus.com.br Conflitos entre princípios e regras http://jus.com.br/revista/texto/12034 Publicado em 12/2008 Fernando Estevam Bravin Ruy (http://jus.com.br/revista/autor/fernando-estevam-bravin-ruy) Sumário:Introdução; 1. Breve abordagem da doutrina; 2. Considerações conceituais sobre princípios e regras; 2.1. Natureza constitucional dos princípios; 3. Distinções entre princípios e regras; 3.1. Distinção quantitativa ou de grau: generalidade…

RESUMO CONSTITUCIONAL Tópico A 1.O CONSTITUCIONALISMO MODERNO eclodiu em meados do século XVII com características próprias e com a ideologia de limitação do poder estatal preservando os direitos e garantias fundamentais, transcrevendo os anseios populares, a lei do povo- A Constituição Escrita como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder. Dois marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno: • A Constituição Norte Americana de 1787 • A Constituição…

A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E A EXIGIBILIDADE DOS DIREITO FUNDAMENTAIS Aluno: Rafael Resende Rodrigues Orientador: Prof :Elzira Matos INTRODUÇÃO O Estado Constitucional e o Direito Com o advento da constituição de 1988, o Brasil entra em uma outra esfera no que tange aos direitos sociais, desse modo reforçando os princípios básicos concernentes ao status de estado democrático de direito, viabilizando e fomentando direitos e garantias fundamentais aos cidadãos, através de sua

HERMENÊUTICA JURÍDICA: PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO Débora Cristina Mota Buére Xavier1 RESUMO Tomando por base a Hermenêutica como teoria ou filosofia da interpretação, expressa também na arte de interpretar, o presente artigo tem por escopo apresentar as formas diferentes de se compreender, utilizados pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão…