Direito Constitucional Princípios Fundamentais

SANTOS CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Arapiraca – AL 2014 CESAMA - CENTRO DE ESNINO SUPERIOR ARCANJO MIKAEL CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTIAS Artigo apresentado ao CESAMA – Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael, como pré-requisito para Conclusão do Curso de Especialização em Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário,…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Anna Paula Sousa da Fonsêca Santana Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar a influência do constitucionalismo no direito processual civil, partindo do princípio da dignidade humana e do homem como ator do filtro axiológico. O processo deixa de ser um visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado.…

PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL A constituição, ou Lei Fundamental associada a outras normas, regem o comportamento da sociedade de um determinado país que esta submetido à ela. Entretanto, a constituição diferencia-se dessas outras normas pelo fato de encontrar se no topo do ordenamento jurídico, portanto todas as outras normas são hierarquicamente inferiores à ela e portanto devem estar de acordo com a mesma. Porém, a constituição…

Neoconstitucionalismo e Teoria da Interpretação Eduardo Ribeiro Moreira Advogado no Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da EMERJ e da pós-graduação da Universidade Candido Mendes. 1. UMA APRESENTAÇÃO DO NEOCONSTITUCIONALISMO O tema que desenvolvo nesse artigo foi iniciado na pesquisa de minha tese “os direitos fundamentais em tempos de neoconstitucionalismo” sob orientação da professora Maria Garcia. Sem dúvida alguma seu trabalho inspira muitos alunos, desde o início da…

OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL 5. As Normas aplicáveis às relações de Direito Civil. Direito Civil e Direito Constitucional. Aplicação de normas constitucionais às relações entre particulares As normas de Direito Civil estão fundamentalmente contidas no Código Civil Português de 1966, revisto em 1977. Os problemas de Direito Civil podem encontrar a sua solução numa norma que não é de Direito Civil, mas de Direito Constitucional. A Constituição contém, na…

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como locus Hermenêutico da Nova Interpretação Constitucional1 XXX2 O presente ensaio propõe uma breve reflexão estruturada em três principais tópicos, abordando a hermenêutica e a interpretação constitucional, a nova interpretação constitucional e o princípio da dignidade da pessoa humana. Para sua consecução, emprega-se a revisão bibliográfica, em fontes primárias e secundárias, fundamentando a reflexão que se propõe e o posicionamento final do

Faculdade de Direito – FDD Conflito de Direitos Fundamentais Disciplina: Noções de Direito Turma: A Professor: Graciele Neto Cardoso Lins Dutra Aluno: Bruno Lunardi Gonçalves Matrícula: 11/0111044 Brasília, 22 de setembro de 2014 INTRODUÇÃO Realizando uma construção do conceito de direitos fundamentais, José A. da Silva delineia alguns conceitos similares ao desejado, passando por direitos naturais, direitos humanos, direitos do homem até liberdades públicas e…

Parte I Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo Nos três tópicos que se seguem, empreende-se o esforço de reconstituir, de maneira objetiva, a trajetória percorrida pelo direito constitucional nas últimas décadas, na Europa e no Brasil, levando em conta três marcos fundamentais: o histórico, o teórico e o filosófico. Neles estão contidas as idéias e as mudanças de paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma…

ANÁLISE DO PRINCÍPIO HIERÁRQUICO DAS NORMAS 1- Hierarquia das Normas: - É sempre bom lembrar que o ordenamento jurídico brasileiro é construído de forma a obedecer a uma hierarquia. Hans Kelsen foi o teórico que desenvolveu a idéia de uma pirâmide jurídica, na qual a Constituição está no ápice. No segundo patamar encontram-se as leis; no terceiro os decretos, atos normativos, deliberações, instruções normativas dentre outros atos regulamentadores. Ordenamento Jurídico Brasileiro:

1 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CAMPUS SÃO BENTO DO SUL DEPARTAMENTO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O direito à vida versus liberdade religiosa, uma análise do caso dos Testemunhas de Jeová GREGORY HENRIQUE BEILKE Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE – Campus São Bento do Sul, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas Orientador: Professora Débora